Curso de LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18 – EaD - A Distância

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  • Objectivos
    Capacitar os profissionais, com enfoque teórico e prático, quanto aos novos conceitos e requisitos em proteção de dados previstos na Lei nº 13.709/18, utilizando material baseado em normas de privacidade e segurança nacionais e internacionais que atendem ao público Brasileiro.
  • Dirigido a
    Profissionais da área de Tecnologia da Informação, Profissionais de RH, Advogados, Consultores, Gestores, Contadores, funcionários públicos e privados e demais interessados na matéria.
  • Conteúdo
    Benefícios: O profissional estará apto a compreender e se adequar  a  estrutura, obrigações e responsabilidades diante da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira. Apresentação:Equipe Técnica COAD Educação – Origem e evolução do conceito de privacidade – Conceitos legais – Princípios legais – Bases legais Consentimento Legítimo interesse Contratos Obrigação Legal Execução de Políticas Públicas Estudos por órgãos de pesquisa Processo Judicial Proteção da Vida Tutela da Saúde Proteção de Crédito  – Direitos dos titulares Forma Digital Forma Impressa seus dados pessoais são propriedade sua O consentimento para o tratamento de dados Direito de informação Direito ao livre acesso Direito à segurança quanto aos seus dados Responsabilidade dos agentes de tratamento Direito à revisão de decisões automatizadas Direito à não-discriminação Direito à retificação, anonimização, eliminação ou bloqueio dos dados  – Agentes de tratamento dos dados pessoais e demais atores Controlador Operador Encarregado  – Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. DPO  – Autoridade nacional de proteção de dados pessoais. ANPD  – Notificações obrigatórias.  – Sanções administrativas. Advertência Multa Simples Multa Diária Publicização da infração Bloqueio e eliminação dos dados Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados Suspensão do exercício da atividade de tratamento de dados pessoais Proibição parcial ou total do exercício de atividades

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