Direito é a área das ciências sociais que lida com as normas jurídicas vigentes no país, buscando mediar conflitos e resolvê-los de maneira justa a partir do conjunto de leis cabível em cada situação....
O Direito Tributário é área pujante, complexa, que envolve toda a atividade privada com reflexos econômicos e da qual depende o Estado para a efetivação das políticas públicas necessárias à satisfação dos objetivos da sociedade brasileira. Também é responsável...
