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Pós-Graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor

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  • Conteúdo
    Pós-Graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor

    Desconto especial:

    - Parceiros EPD
    - Ex-alunos de Pós-Graduação EPD (concluintes): 30% (não cumulativo com qualquer ação promocional).

    Carga-horária:  360 horas
    (3 módulos)

    Formas de pagamento:  Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica).  Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
     
    Processo seletivo: Análise curricular

    Apresentação:


    Este curso de pós-graduação lato sensu tem formato híbrido e contemporâneo, buscando as interações existentes entre o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e as leis especiais. O programa procura enfocar esses diálogos interdisciplinares que visa à formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica.

    Dividido em três créditos, o curso passa, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico. Nesse primeiro crédito são enfocados os aspectos relativos à principiologia da atual codificação privada e suas interfaces com o sistema consumerista. No segundo são analisados os aspectos fundamentais da Teoria Geral dos Contratos e dos Contratos em Espécie. No terceiro é estudada a responsabilidade civil a partir do Código Civil e do Código do Consumidor e aprofundados da Lei n. 8.070/1990.


    Objetivo:

    O Programa de Direito Civil e Direito do Consumidor objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Privado, após a promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas interações com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como tende a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, em especial, à luz da principiologia de regência do Código Civil e do Código do Consumidor.

    Público:

    Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

    Conteúdo Programático

    Crédito A: Parte Geral do Código Civil e Direito das Obrigações. Teoria geral da relação de consumo
    - Direito Civil Constitucional e Diálogo das Fontes.
    - Princípios do Código Civil de 2002. Eticidade, Socialidade e Operabilidade.
    - Teoria Geral do Direito Civil.
    - Pessoa Natural. Começo e fim da personalidade. Direitos da Personalidade.
    - Pessoa Jurídica. Conceitos, teorias e modalidades. Dano moral da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como consumidora. Desconsideração da personalidade jurídica no CC/2002 e no CDC.
    - Os bens no Código Civil de 2002. Repercussões para o Direito do Consumidor. Bem de Família.
    - Teoria Geral do Négocio Jurídico. Existência, validade e eficácia (A "Escada Ponteana"). Defeitos do negócio jurídico. Teoria das nulidades. Hipóteses, efeitos e procedimentos.
    - Prescrição e Decadência no CC/2002 e suas repercussões para o CDC. Prescrição e Direito Intertemporal.
    - Teoria geral da obrigações. Conceitos básicos. Modalidades de obrigações. Teoria do pagamento. Pagamento direto e indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Transmissão das obrigaões.
    - Teoria geral da relação de consumo. Princípios básicos do CDC. Elementos da relação de consumo. Teorias finalista e maximalista.

    Crédito B: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie
    - Contrato. Conceito clássico e contemporâneo.
    - Elementos constitutivos do contratos. Classificações do contrato. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos.
    - Princípios contratuais pela teoria do diálogo das fontes. Autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais.
    - Efeitos contratuais. Vícios redibitórios e vícios do produto. Evicção. Aspectos materiais e processuais.
    - Revisão dos contratos pelo CC/2002 e pelo CDC.
    - Redes contratuais ou contratos coligados.
    - Extinção dos contratos e suas repercussões para o CDC.
    - Proteção contratual pelo CDC. Práticas e Cláusulas Abusivas.
    - Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual.   
    - Contratos típicos no Código Civil.
    - Contratos especiais e atípicos.
    - Contratos empresariais e de consumo.
    - Contratos bancários.

    Crédito C: Responsabilidade civil no CC/2002 e no CDC. Estudos específicos da relação de consumo. Tutela individual e coletiva
    - Responsabildiade civil. Conceitos básicos e elementos fundamentais. Responsabilidade contratual e extracontratual. Visão unificada do CDC.
    - Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC.
    - Culpa. Conceito, modalidades e classificações. Da Culpa ao Risco. A tendência de objetivação.
    - Nexo de causalidade. Conceito e teorias. A presunção do nexo de causalidade.
    - Dano. Conceito e modalidades. Danos materiais, morais e estéticos. Os novos danos. Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance.
    - Reponsabilidade subjetiva e objetiva. A responsabilidade objetiva no CC/2002.
    - Responsabilidade civil no CDC. Hipóteses, efeitos e excludentes.
    - Responsabilidade civil no transporte e no seguro. A aplicação do CDC.
    - A proteção quanto à oferta e a responsabilidade civil. Publicidade enganosa, abusiva e simulada.
    - Tutela individual do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.
    - Tutela coletiva do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.

    Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)

    Documentos para matrícula:

    - Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
    - Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
    - Cópia do RG e CPF;
    - Comprovante de residência;
    - Currículo atualizado;
    - 2 (duas) fotos 3x4 recentes.

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