Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo

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  • Conteúdo

    PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO



    Formas de pagamento:
    Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) .  Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
     
    Processo seletivo:
    Análise curricular

    Apresentação:
    A Escola Paulista de Direito – EPD hoje é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito, seja por seu Mestrado Europeu stricto sensu, seja pelos muitos cursos de pós-graduação que propicia nos diversos ramos do Direito, contando com professores mestres e doutores de renome, autores de obras e livros consagrados no âmbito dos temas em que se especializaram.

    Os cursos de pós-graduação ministrados nas disciplinas integradas no Direito Constitucional e no Direito Administrativo vêm ganhando relevância, a cada ano, pela intensa procura por parte dos pós-graduandos, desejosos de se formarem para atender às exigências atuais da prática jurídica administrativa.

    A cada dia, com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era reprovável na gestão pública e na administração das empresas particulares tornou-se tecnicamente inaceitável: o gerenciamento por atos isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas, caracterizando a administração “por impulso”.

    Cada vez mais, o manAgement by men (o gerenciamento por homens) cede lugar ao manegement by rules (o gerenciamento por normas). Deste princípio, parte a importância dos cursos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo oferecidos pela Escola Paulista de Direito – EPD, os quais não só fixam os quadros institucionais e as diretrizes funcionais diretamente aplicáveis à administração pública, mas também estabelecem os pressupostos jurídicos que devem ser observados pela administração empresarial.

    Objetivo:
    O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

    Como objetivos específicos:

    I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;

    II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;
    III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.


    Público:
    Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público.


    PROGRAMA:

    Conteúdo Programático para Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo - Turma I e II

    Crédito A: Direito Constitucional: Perspectiva Processual
    - Poderes e funções do Estado
    - Organização constitucional do Poder Judiciário
    - Controle de constitucionalidade:
    .Controle difuso – recurso extraordinário e repercussão geral
    .Controle concentrado – Adi, Adc e Adpf
    .Efeito Vinculante
    .Súmula Vinculante
    .Reclamação Constitucional
    - Interpretação constitucional
    - Coisa julgada inconstitucional
    - Gerações de Direitos Humanos
    - Implementação de políticas públicas
    - Direitos e Garantias
    - Direito de petição
    - Remédios Constitucionais
    .Habeas corpus
    .Habeas data
    .Mandado de segurança
    .Mandado de Injunção
    .Ação popular
    .Ação civil pública
    - Ministério Público: organização constitucional e poder de investigação

    Crédito B: Direito Parlamentar e Legislativo
    - Poder Constituinte
    - Repartição constitucional de competências
    - Poder Legislativo: organização e tarefas
    - Processo legislativo
    - Emendas à Constituição
    - Lei ordinária e lei complementar
    - decreto legislativo
    - Resolução
    - Lei delegada
    - Medidas provisórias
    - Incorporação de tratados, convenções e acordos internacionais
    - Leis orçamentárias e orçamento participativo
    - Fiscalização orçamentária e financeira: o Tribunal de Contas
    - Estatuto dos parlamentares
    - Comissões Parlamentares
    - Impeachment
    - Estruturação do Poder Executivo
    - Aspectos constitucionais do Direito Eleitoral
    - Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal

    Crédito C: Direito Administrativo
    - Regime jurídico administrativo
    - Princípios de Direito Administrativo
    - Administração direta e indireta
    - Poder de Polícia
    - Ato Administrativo
    - Contrato Administrativo
    - Processo administrativo
    - Discricionariedade e vinculação administrativas
    - Serviço público
    - Licitação
    - Concessão, permissão, autorização, parceria público-privada e consórcio administrativo
    - Regime jurídico dos bens públicos
    - Desapropriação
    - Estatuto da Cidade
    - Servidores públicos
    - Responsabilidade do Estado
    - Responsabilidade fiscal
    - improbidade administrativa: conceito e ação
    - Controle da Administração Pública


    Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:

    - Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
    - 1 (uma) foto 3x4 recente;
    - Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).

    ¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.

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