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Pós-graduação em Direito Desportivo
Objetivo
Fomentar conhecimento crítico e compreensão estrutural e funcional das organizações desportivas a partir de questões atuais e relevantes do desporto, conjugando questões teóricas através de uma abordagem prática, permitindo a incursão na organização do esporte nacional, com especial ênfase no exercício da advocacia.
Disciplinas
1 - AS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO DESPORTO
Evolução histórica da legislação do trabalho no Desporto e Princípios do Direito do Trabalho aplicados às relações desportivas. Regime jurídico do desportista profissional e não profissional. Teoria geral do contrato de esporte: a cláusula penal e a rescisão contratual. Contribuições previdenciárias, prerrogativas regulamentares e encargos legais. Remuneração e salário. O Direito Securitário na prática desportiva. Direito coletivo nas relações desportivas. Dissídios e negociações coletivas. Acordo e convenção coletiva do trabalho. Greve. Segurança e acidente do trabalho Prevenção de riscos e indenização por danos patrimoniais e morais. Jurisprudência trabalhista em matéria desportiva comentada. Contrato de transferência e empréstimo de atleta: Indenização por formação de atleta e mecanismo de solidariedade.
2 - DIREITO CONSTITUCIONAL DO DESPORTO
Função social do Desporto. A proteção dos Direitos Fundamentais no [e através do] desporto. Desporto, cultura e cidadania. A autonomia das entidades desportivas na CF de 1988 e o exercício do direito de associação. O desporto organizado enquanto assunto de interesse público. O movimento desportivo e o patrimônio cultural brasileiro. A constitucionalização do desporto no direito comparado. A consagração do direito individual ao desporto e a sua relação com os Direitos fundamentais. Formas de intervenção do Estado no desporto. Financiamento público do desporto.Políticas públicas e o desporto. A regulação da atividade desportiva organizada pelo Estado. Ministério Público e agências reguladoras. As competências da União, Estados e Municípios em matéria desportiva.
3 - DIREITO DESPORTIVO TRIBUTÁRIO
Conceitos gerais de Direito Tributário: sujeitos, atividade e responsabilidade tributária. Tributação das entidades desportivas. Imunidades, isenções e incentivos fiscais: Normas cambiais. A tributação da atividade desportiva. Tributação das relações de trabalho desportivas. Tributação em transações - nacionais e internacionais - envolvendo direitos relativos a atletas.
4 - DIREITO DISCIPLINAR DESPORTIVO
A resolução dos Conflitos em Matéria Desportiva. As competências do Poder Judiciário e da Justiça Desportiva. As Práticas Desportivas em face do Código Brasileiro de justiça desportiva. Estrutura e composição dos órgãos da justiça desportiva. Processo desportivo.Procedimentos especiais. Doping. Medidas disciplinares. Infração Disciplinar.Prática Desportiva Orientada e Jurisprudência desportiva Comentada. A arbitragem no Direito Desportivo: a Corte Arbitral do Esporte (CAS) e o Tribunal Arbitral do Esporte - TAS.
5 - DIREITO EMPRESARIAL & O BUSINESS NO DESPORTO
Direito Societário no Desporto. Entidades de Administração e prática do Desporto: regime jurídico da organização dos Clubes e sua constituição. Estatuto dos Dirigentes desportivos: Regras de responsabilização. Associações e sociedades empresárias no esporte. Transformação em Clube-Empresa. Administração Financeira e Orçamentária aplicada às instituições esportivas. Estratégia. Estruturação jurídica de investimentos no futebol. Parcerias comerciais: co-gestões e investimentos privados. Potencialidade na captação de recursos por meio dos modelos de S.A e mecanismos derivados: a Bolsa e a Securitização. Parcerias e investimentos públicos no Desporto.
6 - DIREITO NEGOCIAL DESPORTIVO
Direito de Imagem e Direito de Arena. Contrato de cessão de direitos para transmissão em TV e outras mídias. Contrato de Patrocínio Desportivo. Cessão, locação e exploração de arenas desportivas. Marketing esportivo. Proteção dos símbolos e das denominações das entidades desportivas. A responsabilidade civil de organizadores e praticantes na atividade desportiva. Contrato de agenciamento. Contrato de representação. Contrato de prestação de serviços, Contrato de cessão de direitos econômicos. Contrato de formação. Contratos de parceria: Contrato de co-gestão.
7 - LEGISLAÇÃO DESPORTIVA APLICADA
Transferência de atletas no Brasil e para o exterior. O Regulamento de transferência de atletas. CBF e Federações: exigências, documentação e regulamentação. Aspectos legais na realização de eventos desportivos. Requisitos jurídicos preliminares. Licenças ambientais. Terceirização. A Lei nº 10.671/03. A criminalidade no Desporto. Legislação desportiva internacional. Normas, estrutura e funcionamento das entidades desportivas internacionais. COI, FIFA, CONMEBOL e demais federações internacionais.
8 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA
Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional.
9 - TEORIA GERAL DO ESPORTE E INTRODUÇÃO AO DIREITO DESPORTIVO
A ética e a moral no Desporto. O olimpismo. A Sociologia aplicada ao desporto. O papel do desporto na sociedade. Aspectos multidisciplinares do desporto. Princípios gerais de Direito Internacional Público e Privado. Características do ordenamento jurídico-desportivo. As relações entre o ordenamento desportivo e o ordenamento estatal. A Lei nº 9615/98: Aspectos gerais. Os sistemas brasileiro e nacional do desporto. O Conselho de Desenvolvimento do Desporto. Entidades dirigentes, ligas e associações de prática: regime jurídico e administrativo. Direito desportivo comparado.
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