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Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Pós-Graduação em Direito Processual do Trabalho
PROGRAMA:
MÓDULO 2
Direito Individual do Trabalho
•Teoria Geral do Direito do Trabalho: Histórico do Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho em âmbito mundial. História do Direito
do Trabalho no Brasil. Novos paradigmas: flexibilização, acumulação flexível, para-subordinação, trabalho decente e outras categorias
operacionais. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios gerais e princípios específicos do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho.
Função das fontes. Classificação. As fontes internacionais do trabalho. Hierarquia. Interpretação e integração do Direito do trabalho. Prescrição e
Decadência no Direito do Trabalho. Distinções e semelhanças entre os institutos. Prazos prescricionais e decadenciais e no direito do trabalho.
Situações especiais. A prescrição e a decadência da jurisprudência sumulada dos tribunais;
•Teoria Geral do Contrato de Trabalho: Relação de trabalho. Relações de trabalho lato sensu. Relação de emprego. Natureza jurídica da relação de
emprego. Elementos caracterizadores da relação de emprego. A figura do empregado. Empregado rural e empregado doméstico. A figura do
empregador. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Contrato de trabalho. Caracterização, morfologia e nulidades do contrato de
trabalho. Obrigações das partes no contrato de trabalho. Contratos a prazo indeterminado. Contratos a prazo determinado. Terceirização
trabalhista. Responsabilidade por verbas trabalhistas. Alteração do contrato de trabalho. Jus variandi. Direito de resistência. Suspensão e
Interrupção do contrato de trabalho. Características dos institutos. Hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
•Dinâmica do Contrato de Trabalho: Duração do trabalho. Conceitos. Fundamento das regras de proteção a duração do trabalho. Espécies de
jornadas de trabalho: normal, compensatória, sobreaviso, turnos ininterruptos de revezamento, noturna, extraordinária, trabalho em tempo
parcial, horas in itinere. Períodos de descanso: intervalos, repousos. Repouso semanal remunerado e feriados. Férias anuais remuneradas. A
convenção 132 da OIT. Retribuição pelo trabalho. Conceitos. Noções gerais. Classificação do salário. Modos de aferição do salário. Meios de
pagamento do salário. Formas especiais de salário. Parcelas indenizatórias e parcelas neutras. O 13º salário. Participação nos lucros e resultados.
Proteção ao salário. Equiparação salarial. O trabalho do menor. O trabalho da mulher;
•Dissolução do Contrato de Trabalho: Proteção a manutenção do emprego. Garantias e estabilidades. Sistema do FGTS. Dissolução do contrato de
trabalho a prazo indeterminado: tipologias, características, direitos pertinentes. Despedida sem justa causa. Pedido de demissão. Despedida por
justa causa. Culpa recíproca. Morte do empregado. Extinção da atividade empresarial. Morte do empregador empresa individual. Força maior.
Factumprincipis. Término dos contratos a prazo determinado.
Direito Coletivo do Trabalho
•Propedêutica de Direito Coletivo do Trabalho: conceito, fontes, princípios, sujeitos. Organização sindical: categoria, entidades sindicais e estrutura
confederativa, funções das entidades sindicais, fontes de custeio, administração e garantias sindicais (proteção contra práticas anti-sindicais).
Conflitos coletivos de trabalho: caracterização e formas de composição (autotutela, autocomposição e heterocomposição). Negociação coletiva:
aspectos conceituais, instrumentos normativos negociados (aspectos referentes à sua existência, validade e eficácia). Greve: conceito, espécies,
formalidades, garantias decorrentes do seu regular exercício. Novos rumos das relações coletivas: normatização da OIT e Anteprojeto de Reforma
Sindical (FNT).
Direito Administrativo do Trabalho
•Ministério do Trabalho e Emprego: competências e funções. Fiscalização do Trabalho: formas, importância. Multas e recursos administrativos.
Seguro desemprego.
Direito Ambiental do Trabalho
•Princípios laborais e ambientais e o meio ambiente do trabalho. O meio ambiente como direito fundamental. Principais normas protetivas do meio
ambiente do trabalho.
Direito Constitucional do Trabalho
•O direito do trabalho e as constituições brasileiras. O constitucionalismo social. A Constituição de 1988 e os direitos sociais. A verticalização dos
direitos trabalhistas.
O Direito Civil no Direito do Trabalho
•Aplicação dos institutos civis no Direito do Trabalho: personalidade e capacidade; negócio jurídico; prescrição e decadência; prova; obrigações e
contratos.
O Direito Empresarial no Direito do Trabalho
•Conceito de empresário: art. 966 do CC; O sistema de responsabilidade nas sociedades empresárias, em especial na sociedade limitada, com ênfase
na teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
•Efeitos da falência na relação de emprego e no processo trabalhista. Efeitos da recuperação econômica de empresas na relação de emprego e no
processo trabalhista.
O Direito Previdenciário no Direito do Trabalho
•A seguridade social e o Direito do Trabalho. O custeio da previdência social e os papéis do empregado e do empregador. Os benefícios sociais e
sua repercussão no contrato de trabalho. Os efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho. A seguridade social e o Direito do Trabalho. O
custeio da previdência social e os papéis do empregado e do empregador. Os benefícios sociais e sua repercussão no contrato de trabalho. Os
efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho.
Processo do Trabalho
•Princípios gerais de processo. Princípios específicos de processo do trabalho. Métodos de solução dos conflitos trabalhistas. Organização da Justiça
do Trabalho. Ministério Público do Trabalho;
•Competência da Justiça do Trabalho. Acesso à justiça;
•Partes e procuradores. Intervenção de terceiros. Nulidades processuais;
•Ação trabalhista. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo;
•Petição Inicial. Audiência;
•Resposta do réu;
•Provas. Suspensão do processo;
•Razões finais. Sentença. Coisa julgada;
•Teoria geral dos recursos
•Recursos em espécie;
•Liquidação de sentença. Execução trabalhista;
•Dissídio coletivo.
O Processo Civil no Processo do Trabalho
•A influência do processo civil no processo do trabalho, através das ações especiais cabíveis no processo laboral..
Metodologia da Pesquisa Jurídica
•Diretrizes para a leitura e análise de texto;
•Pesquisa bibliográfica e/ou documentos;
•Projeto de pesquisa;
•Elaboração de trabalhos de conclusão.
Investimento: 20x de R$ 294,00 + Matrícula de R$80,00 + Monografia de R$ 500,00
O curso tem como objetivo o aperfeiçoamento para atuação na área da Justiça do Trabalho através de conhecimentosteóricos e práticos que o sistema jurídico trabalhista apresenta.
INÍCIO DO CURSO:
Março de 2011
CARGA HORÁRIA:
Carga horária mínima de 360h/a, ocorrendo em 2 semestres letivos e 1 semestre reservado à entrega da monografia.
Havendo interesse, os módulos poderão ser cursados de forma concomitante ou inversa, podendo o curso completo ser realizado em até 1 ano.
CRONOGRAMA:
Módulo I: Manhã - Segundas e Quintas-feiras
Noite - Terças e Quintas-feiras
Módulo II: Segundas e Quartas-feiras à noite
