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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO
Dra. Cinthia Machado de Oliveira, Advogada, Mestre em Direito do Trabalho
É imprescindível aos operadores do Direito, para que executem sua técnica com precisão e eficiência, terem pleno conhecimento das profundas transformações que estão ocorrendo em nosso sistema trabalhista, bem como conhecerem todo o ordenamento
jurídico vigente anteriormente e hodiernamente. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Escola Superior Verbo Jurídico é dirigido a todas as pessoas com curso superior que de forma íntima ou tangencialmente estão ligados à matéria.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo o aperfeiçoamento para atuação na área da Justiça do Trabalho através de conhecimentos teóricos e práticos que o sistema jurídico trabalhista apresenta.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado a Advogados, Assessores Jurídicos de empresas; Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos trabalhistas.
REQUISITO
Superior completo em qualquer área
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
CRONOGRAMA
MÓDULOS
ÊNFASE (Turno Noite)
2013.01 - segundas e quartas-feiras
REGULAR (Turnos Manhã ou Noite)
2013.02 - terças e quintas-feiras
* A disciplina de Metodologia da Pesquisa será ministrada em 2 sábados, pela manhã e/ou tarde, no 1º semestre de 2013.
PROGRAMA
MÓDULO REGULAR
· Direito do Trabalho (14 aulas 70horas/aula)
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
1. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia.
2. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação.
3. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.
4. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido.
5. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma.
6. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia.
7. Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica.
8. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário. Lei nº 8.630/93. Estágio.
Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe.
9. Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança.
Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico.
10. Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial.
11. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural.
12. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.
13. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais.
14. Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência.
Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos.
15. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
16. Trabalho infantil. Conceito e normas legais aplicáveis. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do
Adolescente: composição e atribuições.
17. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de
aprendizagem. Trabalho voluntário.
18. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de
emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar.
19. Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do
direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial.
20. Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias.
21. Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário
in natura e utilidades nãosalariais.
22. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário.
23. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
24. Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção.
Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi.
25. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas.
26. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis
Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies.
27. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória.
28. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da
nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa.
29. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
30. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
31. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da criança, do menor e da mulher. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno.
32. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho.
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
1. Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos.
2. Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria.
Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato.
4. Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção
coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos
contratos de emprego.
5. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho.
6. Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências.
7. A greve no direito brasileiro.
8. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista.
· Processo do Trabalho I (11 aulas 55horas/aula)
1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.
2. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de
Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
3. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/93. Inquérito civil
público.
4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito.
6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.
7. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão.
8. Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
9. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.
10. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e conseqüências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conseqüências. Ônus da prova no processo do trabalho.
11. Sentença nos dissídios individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
12. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição,
agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.
13. Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo.
14. Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa
falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora.
15. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
16. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor.
17. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
18. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença.
19. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de
trabalho.
20. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência.
21. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Ação de Cumprimento.
22. Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso.
23. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho.
24. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho.
25. Procedimento sumaríssimo.
26. Correição parcial. Reclamação à instância superior.
MÓDULO ÊNFASE
· Direito Individual do Trabalho (22 aulas 110horas/aula)
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Histórico do Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho em âmbito mundial. História do Direito do Trabalho no Brasil. Novos paradigmas: flexibilização, acumulação flexível, para-subordinação, trabalho decente e outras categorias
operacionais. + O direito do trabalho e as constituições brasileiras. O constitucionalismo social. A Constituição de 1988 e os direitos sociais. A verticalização dos direitos trabalhistas. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios gerais e princípios específicos do Direito do Trabalho.Fontes do Direito do Trabalho. Função das fontes. Classificação. As fontes internacionais do trabalho. Hierarquia.
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Distinções e semelhanças entre os institutos. Prazos prescricionais e decadenciais e no direito do trabalho. Situações especiais. A prescrição e a decadência da jurisprudência sumulada dos
tribunais.
TEORIA GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO
Relação de trabalho. Relações de trabalho lato sensu. Relação de emprego. Natureza jurídica da relação de emprego. Elementos caracterizadores da relação de emprego
A figura do empregado. Empregado rural e empregado doméstico. A figura do empregador. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Contrato de trabalho. Caracterização, morfologia e nulidades do contrato de trabalho. Obrigações das partes no contrato de trabalho. Contratos a prazo indeterminado. Contratos a prazo determinado. Terceirização trabalhista. Responsabilidade por verbas trabalhistas.Alteração do contrato de trabalho. Jus variandi. Direito de resistência. Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho. Características dos institutos. Hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
DINÂMICA DO CONTRATO DE TRABALHO
Duração do trabalho. Conceitos. Fundamento das regras de proteção a duração do trabalho. Espécies de jornadas de trabalho: normal, compensatória, sobreaviso, turnos ininterruptos de revezamento, noturna, extraordinária, trabalho em
tempo parcial, horas in itinere.Duração do trabalho. Períodos de descanso: intervalos, repousos. Repouso semanal remunerado e feriados. Férias anuais remuneradas. A convenção 132 da OIT (aula 1) Duração do trabalho. Conceitos. Fundamento das regras de proteção a duração do trabalho. Espécies de jornadas de
trabalho: normal, compensatória, sobreaviso, turnos ininterruptos de revezamento, noturna, extraordinária, trabalho em tempo parcial, horas in itinere.Duração do trabalho. Períodos de descanso: intervalos, repousos. Repouso semanal
remunerado e feriados. Férias anuais remuneradas. A convenção 132 da OIT (aula 1)
Duração do trabalho. Conceitos. Fundamento das regras de proteção a duração do trabalho. Espécies de jornadas de trabalho: normal, compensatória, sobreaviso, turnos ininterruptos de revezamento, noturna, extraordinária, trabalho em
tempo parcial, horas in itinere.Duração do trabalho. Períodos de descanso: intervalos, repousos. Repouso semanal remunerado e feriados. Férias anuais remuneradas. A convenção 132 da OIT (aula 1) Retribuição pelo trabalho. Conceitos. Noções gerais. Classificação do salário. Modos de aferição do salário. Meios de
pagamento do salário. Retribuição pelo trabalho. Formas especiais de salário. Parcelas indenizatórias e parcelas neutras. O 13º salário. Participação
nos lucros e resultados Retribuição pelo trabalho. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O trabalho do menor. O trabalho da mulher.
O trabalho doméstico. Trabalho rural. Princípios laborais e ambientais e o meio ambiente do trabalho. O meio ambiente como direito fundamental. Principais normas protetivas do meio ambiente do trabalho. Proteção a manutenção do emprego. Garantias e estabilidades. Sistema do FGTS, Dissolução do contrato de trabalho a prazo indeterminado: tipologias, características, direitos pertinentes. Despedida sem justa causa. Pedido de demissão. Despedida por justa causa. Culpa recíproca. Morte do empregado. Extinção da atividade empresarial. Morte do empregador empresa individual. Força maior. Factum principis.
Término dos contratos a prazo determinado.
· Direito Coletivo do Trabalho (3 aulas 15horas/aula)
Propedêutica de Direito Coletivo do Trabalho: conceito, fontes, princípios, sujeitos. Organização sindical: categoria, entidades sindicais e estrutura confederativa, funções das entidades sindicais, fontes de custeio, administração e garantias
sindicais (proteção contra práticas anti-sindicais). Conflitos coletivos de trabalho: caracterização e formas de composição (autotutela, autocomposição e heterocomposição). Negociação coletiva: aspectos conceituais, instrumentos normativos negociados (aspectos referentes à sua existência, validade e eficácia). Greve: conceito, espécies, formalidades, garantias decorrentes do seu regular exercício. Novos rumos
das relações coletivas: normatização da OIT e Anteprojeto de Reforma Sindical (FNT)
· Direito Administrativo do Trabalho (1 aula 05horas/aula)
Ministério do Trabalho e Emprego: competências e funções. Fiscalização do Trabalho: formas, importância. Multas e recursos administrativos. Seguro desemprego.
· Processo do Trabalho II (18 aulas 90horas/aula)
Princípios gerais de processo. Princípios específicos de processo do trabalho. Métodos de solução dos conflitos trabalhistas. Organização da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho. Acesso a justiça.
Partes e procuradores. Intervenção de terceiros. Nulidades processuais.
Ação trabalhista. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Petição Inicial. Audiência. Resposta do réu. Provas. Suspensão do processo. Razões finais. Sentença. Coisa julgada. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Liquidação de sentença. Execução trabalhista.
Dissídio coletivo. Ações especiais cabíveis do processo do trabalho.
· Metodologia da Pesquisa Jurídica (3 aulas 15horas/aula)
PALESTRANTES
Dr. Alexandre Correa da Cruz - Procurador do Trabalho, Doutor
Dr. Arlindo Pedro Haas - Juiz do Trabalho
Dr. Emerson Tyrone Mattje - Auditor Fiscal do Trabalho, Mestre
Dr. Fabricio Aita Ivo – Advogado
Dr. José Tadeu Neves Xavier - Advogado da União, Doutor
Dr. Paulo Orval Rodrigues – Desembargador, Especialista
Dr. Roberto Silva da Rocha - Procurador do Município, Mestre
Dr. Sérgio Pinto Martins - Desembargador (TRT/SP), Doutor
Dr. Thiago Guedes – Advogado, Mestre
Dra. Cinthia Machado de Oliveira - Advogada, Mestre
Dra. Denise Pires Fincato – Advogada, Doutora
Dra. Denise Severo – Pedagoga, Mestre
Dra. Maria Cláudia Felten - Advogada, Mestre
Dra. Mariangela Guaspari – Advogada, Mestre
Dra. Valdete Souto Severo – Juíza do Trabalho, Mestre
Dra. Vera Winter - Procuradora do Trabalho, Mestre
Entre outros convidados.
*Corpo docente sujeito a alterações.
INVESTIMENTO
1xR$ 6.353,00
2xR$ 3.194,00
3xR$ 2.141,00
4xR$ 1.614,50
5xR$ 1.298,60
6xR$ 1.088,00
7xR$ 937,57
8xR$ 824,75
9xR$ 737,00
10xR$ 666,80
11xR$ 609,36
12xR$ 561,50
13xR$ 521,00
14xR$ 486,29
15xR$ 456,20
16xR$ 429,88
17xR$ 406,65
18xR$ 386,00
+ Taxa de matrícula: R$ 80,00 + Monografia: R$ 500,00
