DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
Apresentação
A especialização em Direito e Processo Tributário não é só indispensável nos dias atuais do profissional do direito, é um diferencial, se tornando na verdade, um expoente necessário na vida jurídica, em especial, para aqueles que se encontram ligados a atividade financeira do estado como servidor, como ao profissional do direito ligados a empresas e as pessoas que as comandam. O estudo desse ramo do direito que normatiza não só a vida financeira do estado, o mesmo fere em contrapartida o patrimônio do particular onde busca seus recursos, onde não rara às vezes pratica essa atividade com abuso e ilegalidade, refletindo em prejuízos de milhões de reais. Não é por outro motivo que a especialização em Direito e Processo Tributário é requisito para qualquer advogado empresarial, se tratando de voz corrente em escritórios de médio e grande porte.
Objetivos do curso
Desenvolver no aluno a habilidade de manipular as estruturas que envolvem a aproximação do direito tributário com as demais áreas do direito e da vida empresarial, auxiliando na construção e compreensão das várias linhas argumentativas cabíveis na solução de questões práticas.
Carga Horária: 360h
A quem se destina: bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores públicos, Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta.
Sistema de avaliação
Para obter o certificado ao final do programa, o participante deve ser aprovado:
No Trabalho de Conclusão de Curso; Nas provas e trabalhos realizados ao longo de cada disciplina, obter a média de aprovação 7,0 (sete), em uma escala de zero a dez; Frequência mínima em 75% das aulas ministradas em cada disciplina.
Matriz curricular
• Introdução ao Estudo do Direito Tributário
Conceito de Tributo e suas espécies
Sistema Constitucional Tributário
Competência e Capacidade Tributária
Direito Financeiro – Campo de Aplicação
Direito Tributário – Campo de Aplicação
• Contabilidade Tributária, Impostos Federais, Estaduais e Municipais Contabilidade Tributária
Processos de Escrituração Fiscal
Processos de Escrituração Contábil
Demonstrativos Fiscais e Contábeis
Impostos Federais
Impostos Estaduais e Municipais
• Planejamento Tributário
Planejamento Tributário
Direito Tributário Internacional
Tratados Internacionais
Ordem Interna para Planejamento Tributário
• Direito Penal Econômico Tributário
Ilícitos Tributários
Inquérito Policial Tributário
Crimes Essencialmente Tributários
Crimes eventualmente ou circunstancialmente tributários
Ação Penal Tributária
Recursos Penais Tributários
• Processo Tributário e seus Recursos
Processo Administrativo Tributário Federal
Processo Administrativo Tributário Municipal e Estadual.
Recursos em Geral
Recursos Administrativos
Recursos Judiciais
Núcleo Comum
• Metodologia da Pesquisa (total ou parcialmente a distância)
Investimento por participante:
Inscrição: Até 20 dias antes do início do curso: R$ 130,00
Até 07 dias antes do início do curso: R$ 180,00
Matrícula: R$ 250,00
Opções de Pagamento:
Opção A: 18x R$ 465,00*
Opção B: 24x R$ 379,00*
*Para pagamento até um dia antes do vencimento será concedido desconto de 5% no valor da mensalidade. Após esse período, permanecerá o valor sem desconto.
Processo seletivo
A seleção é constituída das seguintes etapas:
1. Preenchimento de ficha de inscrição;
2. Pagamento da respectiva taxa por meio de boleto bancário;
3. Encaminhamento, via SEDEX ou pessoalmente, da seguinte documentação:
a) histórico escolar;
b) diploma de Curso de Graduação ou demais Cursos Superiores (fotocópia autenticada) ou, em caráter excepcional e provisório, a certidão de conclusão de Curso Superior, emitida por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida;
c) cópia da cédula de identidade;
d) cópia do CPF;
e) uma fotografia no tamanho 3 x 4 atual;
f) curriculum vitae resumido;
g) boleto comprobatório do pagamento da taxa de inscrição.
* Cursos não possuem descontos para matrículas
ou campanhas promocionais vigentes.
