DIREITO ELEITORAL
Apresentação
Voltado primordialmente para o aspecto prático, o curso de especialização em direito eleitoral proposto será norteado pela aplicação prática do direito, tudo a permitir ao aluno a solidificação dos conceitos recebidos na graduação, aprofundando sua utilidade diária no ambiente jurídico.
O diferencial do curso a ser oferecido é seu constante alinhamento e a compreensão dos temas mais atuais e controversos, em especial, os relacionados à aplicação do Direito Eleitoral, em perspectiva doutrinária e jurisprudencial, de acordo, neste caso, com o que os Tribunais pátrios têm julgado as matérias que serão abordadas em sala de aula. Assim propõe-se um alinhamento com a didática pragmática que se quer implementar.
Objetivos do curso
Especializar profissionais na área de concentração do Direito Eleitoral, visando um estudo mais aprofundado da matéria, adentrando nas questões de sua existência e operacionalização, com vistas à particularização desta área específica do direito, para atenderem, com qualidade, às necessidades do mercado de trabalho em seus vários níveis, fornecendo sólidos conhecimentos na área e, assim, proporcionando aos participantes uma visão abrangente e atualizada, capacitando-os para o exercício da advocacia e docência.
Carga Horária: 360h
A quem se destina: Bacharéis em Direito, obrigatoriamente;Advogados; Magistrados; Membros do Ministério Público;Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta; Defensores Públicos; Profissionais que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito Eleitoral.
Sistema de avaliação
Para obter o certificado ao final do programa, o participante deve ser aprovado:
No Trabalho de Conclusão de Curso; Nas provas e trabalhos realizados ao longo de cada disciplina, obter a média de aprovação 7,0 (sete), em uma escala de zero a dez; Frequência mínima em 75% das aulas ministradas em cada disciplina.
Matriz curricular
• Teoria Geral das Garantias Constitucionais e Direitos Políticos
Princípios, Direitos e Garantias Constitucionais
Direitos políticos. Direito ao sufrágio. Capacidade Eleitoral ativa. Plebiscito e referendo
Capacidade eleitoral passiva. Inelegibilidades. Inelegibilidade absoluta. Inelegibilidade relativa
Privação dos Direitos Políticos. Princípio da Anterioridade eleitoral
• Direito Partidário
Ética e política. Panorama dos Partidos Políticos no Brasil
Sistema de Partidos Políticos. Estrutura e funcionamento dos partidos políticos. Partidos políticos e programas de governo
Coligações partidárias. Escolha dos candidatos pelos partidos
Registro de Candidaturas. Lei da “Ficha Limpa”. Captação de recursos para campanha eleitoral,Prestação de contas para Justiça Eleitoral
• Organização da Justiça Eleitoral
Organização da Justiça Eleitoral Brasileira
Função Administrativa da Justiça Eleitoral. Função Jurisdicional da Justiça Eleitoral
Função Normativa e Consultiva da Justiça Eleitoral
Ministério Público Eleitoral. Divisão e Funções
• Direito Processual Eleitoral
Jurisdição Eleitoral Brasileira. Princípios do processo eleitoral. Normas Gerais de Direito Processual Eleitoral
Recursos do Código Eleitoral. Direito de Resposta Eleitoral
Ação de impugnação de mandato eletivo. Mandado de Segurança. Representação
Habeas Corpus Eleitoral. Habeas Data e Mandado de Injunção eleitoral. Ação Rescisória Eleitoral
• Direito Penal Eleitoral
Direito Penal Eleitoral – Aspectos gerais
Crimes Eleitorais .Do crime previsto Lei de inelegibilidade - Lei complementar n. 64/90 (art. 25). Dos crimes previstos na Lei das eleições
• Direito Processual Penal Eleitoral
Princípios processuais penais
Ação Penal Eleitoral
Rito do Processo Penal Eleitoral
Recursos no Processo Penal Eleitoral
• Propaganda Eleitoral
Eleições e Propaganda. Atos preparatórios das eleições.
Propaganda política. Propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral na imprensa escrita. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão
Propaganda eleitoral gratuita. Pesquisas Eleitorais. Uso dos meios de comunicação eletrônica no processo eleitoral
Direito de Resposta Eleitoral (aspectos materiais).Totalização dos votos, proclamação do resultado e diplomação dos eleitos
• Abusos de Poder no Processo Eleitoral
Abuso do poder econômico
Abuso de poder político
Captação de Sufrágio
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha
Núcleo Comum
• Metodologia da Pesquisa
Investimento por participante:
Inscrição: Até 20 dias antes do início do curso: R$ 130,00
Até 07 dias antes do início do curso: R$ 180,00
Matrícula: R$ 250,00
Opções de Pagamento: Opção A: 18x R$ 465,00*
Opção B: 24x R$ 379,00*
*Para pagamento até um dia antes do vencimento será concedido desconto de 5% no valor da mensalidade. Após esse período, permanecerá o valor sem desconto.
Processo seletivo
A seleção é constituída das seguintes etapas:
1. Preenchimento de ficha de inscrição;
2. Pagamento da respectiva taxa por meio de boleto bancário;
3. Encaminhamento, via SEDEX ou pessoalmente, da seguinte documentação:
a) histórico escolar;
b) diploma de Curso de Graduação ou demais Cursos Superiores (fotocópia autenticada) ou, em caráter excepcional e provisório, a certidão de conclusão de Curso Superior, emitida por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida;
c) cópia da cédula de identidade;
d) cópia do CPF;
e) uma fotografia no tamanho 3 x 4 atual;
f) curriculum vitae resumido;
g) boleto comprobatório do pagamento da taxa de inscrição.
* Cursos não possuem descontos para matrículas ou campanhas promocionais vigentes.
