PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ELETRÔNICO
O Direito Eletrônico já é um ramo do Direito que se encontra no presente. Antes, quando os estudiosos do Direito começaram a tratar do tema, parecia algo inatingível. Nos idos dos anos 70, diversos pesquisadores europeus já se dedicavam ao estudo do impacto das tecnologias no Direito. Com o avanço da Internet, nos anos 90, o estudo entre os pesquisadores teve um considerável acréscimo, mas, ainda assim, a questão relativa à aplicação do Direito nas áreas tecnológicas encontrava grande resistência.
Atualmente, todos os setores da civilização estão sendo obrigados a recepcionar o impacto da alta tecnologia em seu habitat natural. Apesar da inevitável repulsa de alguns setores a revolução cibernética não sofre nenhuma baixa seguindo seu caminho
devastador. Como não poderia deixar de ser, a digitalização penetrou no campo das relações jurídicas, modificando sobremaneira o dia-a-dia de todos os profissionais da área do Direito. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Eletrônico visa qualificar profissionais das mais diversas áreas do Direito, oportunizando a atualização e especialização da práxis profissional sob a perspectiva das relações jurídicas e tecnológicas contemporâneas.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo a qualificação de profissionais do Direito, buscando a integração do conhecimento jurídico
no contexto da utilização das novas e avançadas tecnologias.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado à capacitação de profissionais que atuam em temáticas relacionadas ao Direito Eletrônico e Tecnológico, como Promotores e Procuradores da República, Magistrados, Procuradores do Estado e dos Municípios,
advogados de empresas e de ONGs.
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
PROGRAMA
Introdução ao Direito Eletrônico
- Disposições Gerais;
- Competência e Legislação Aplicável;
- Internet e ilícitos eletrônicos;
- Evidências Tecnológicas;
- Local de Prova;
- Certificação Digital;
- Comércio Eletrônico;
- Jurisprudência em Alta Tecnologia.
· Segurança da Informação I
- Proteção empresarial e os meios eletrônicos;
- Termos de uso e Regulamentos de Segurança;
- Privacidade em ambiente empresarial;
- Monitoramento de e-mails pelo empregador;
- A informática e o Direito do Trabalho.
· Comércio Eletrônico
- Princípios e impactos em serviços, marketing, mercado e concorrência;
- Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte;
- Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico;
- Segurança das transações, dos dados e dos sistemas;
- Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática;
- Planejamento e dimensionamento da aplicação;
- Marketing na era digital, desenvolvimento de WEB-SITES competitivas.
- Aspectos de negócios no mercado de varejo.
· Segurança da Informação II
- Segurança em sistemas, física e lógica;
- Controles de acesso físico e lógico;
- Crimes por computador;
- Ferramentas de ataque;
- Mecanismos de segurança: Proxy, Firewall, VPN, IDS etc. Como lidar com um ataque;
- Protocolos de segurança;
- Criptografia;
- Plano de continuidade de negócios;
- Aspectos especiais: vírus, fraudes, criptografia, controle de acesso;
- Política de segurança da informação;
- Forense computacional.
· Direitos Fundamentais e o Direito Eletrônico
- Direito à propriedade versus direito à intimidade;
- Liberdade de expressão versus anonimato;
- Direito à segurança versus direito à informação;
- Análise de situações cotidianas - choques entre direitos fundamentais.
· Crimes Eletrônicos
- Infrações penais eletrônicas
- Tipificação penal das condutas;
- Local e tempo do crime;
- Autoria e materialidade;
- Provas
- Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas;
- Projetos de lei sobre crimes eletrônicos.
· Responsabilidade Civil na Informática
- Responsabilidade Civil e a internet;
- Teoria do Risco e provedores;
- Inovações legislativas.
· Contratos Eletrônicos
- Definição dos contratos eletrônicos;
- Modalidades de contratação eletrônica;
- Formação do contrato eletrônico;
- Validade e valor probatório;
- Assinaturas eletrônicas;
- O Código do Consumidor e os contratos eletrônicos;
- Legislação aplicável
- Questões Tributárias em Direito Eletrônico
- Tributação virtual
- Competência Tributária
- Comércio eletrônico e tributação digital;
- O Provedor e seu regime jurídico tributário;
- Nota Fiscal Eletrônica.
· Propriedade no Direito Eletrônico
- Direito autoral na internet;
- Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos;
- Contrafação e plágio;
- Sanções pela violação de direitos autorais. Cálculo da indenização;
- Excludentes de violação de direitos autorais na internet;
- Propriedade industrial na internet;
- Conflitos de nomes de domínio.
· Metodologia da Pesquisa Jurídica.
PALESTRANTES
- Dr. Cristiano Heineck Schmitt – Advogado, Mestre
- Dr. Guilherme Damásio Goulart - Advogado, Mestre
- Dr. Guilherme Tomizawa – Advogado, Mestre
- Dr. Vinícius Serafim – Analista de TI, Mestre
- Dra. Alessandra Neusa Sanburgo de Matos – Advogada, Mestre
- Dra. Helenara Braga Avancini – Advogada, Doutora
- Dra Denise Severo – Pedagoga, Mestre
- Entre outros convidados.
*Corpo docente sujeito a alterações.
INVESTIMENTO
1xR$ 10.007,00
2xR$ 5.021,00
3xR$ 3.359,00
4xR$ 2.528,00
5xR$ 2.029,40
6xR$ 1.697,00
7xR$ 1.459,57
8xR$ 1.281,50
9xR$ 1.143,00
10xR$ 1.032,20
11xR$ 941,55
12xR$ 866,00
13xR$ 802,08
14xR$ 747,29
15xR$ 699,80
16xR$ 658,25
17xR$ 621,59
18xR$ 589,00
+ Taxa de matrícula: R$ 250,00
