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Pós-graduação em Direito Militar - especialização lato sensu.
O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar qualifica o aluno para o desempenho de cargos e ao exercício de funções de assessoria na área jurídica, bem como organizar, coordenar, acompanhar e analisar os procedimentos essenciais dentro de uma organização militar. Garanta hoje a sua vaga.
Carga horária: 450 horas
O que vou aprender:
A Responsabilidade Civil do Estado e o Controle dos Atos da Administração Pública - 45h
Ementa: Entender melhor o dever de indenizar, atribuído ao Estado por atos de seus agentes; e 2) Explicitar os mecanismos de controle dos atos da Administração.
Didática e Metodologia no Ensino - 45h
Ementa: Estabelecimento de Relações entre visões determinantes da postura didática do professor e concepções básicas, técnicas do ensino, o trabalho docente, a pedagogia e o ensino, planejamento, avaliação relação professor-aluno. Método do conhecimento X Método de ensino; Método de ensino - sob a visão da ótica teórico-metodológico e técnico-metodológico; Método de ensino na visão da Didática Teórica e Prática; Método de Ensino - da proposição formal à prática social; Método dialético; Escolhas de procedimentos de ensino; dimensão política da prática pedagógica.
Direito Administrativo Público e a Organização Administrativa Brasileira - 45h
Ementa: 1) Conhecer a faculdade da administração; poder de polícia; serviços públicos; atos administrativos; contratos administrativos; responsabilidade jurídica da administração; domínio público; intervenção na propriedade e no domínio econômico; controle da administração; 2) Proporcionar uma visão jurídica genérica da Administração Pública brasileira, estimulando a compreensão da sua importância para o Estado brasileiro; e 3) Descrever os princípios que orientam a atuação da Administração Pública brasileira.
Direito Civil e Direito Processual Civil - 45h
Ementa: 1) Conhecer a teoria geral das obrigações; conceito de obrigação; sua classificação; origem e extinção das obrigações; obrigações ex lege e voluntate; pagamento indevido; novação; compensação; transação; confusão e remissão de dívidas; 2) Conhecer a legislação e doutrina do processo civil; jurisdição, ação, competência no processo civil; intervenção de terceiros; e 3) Conhecer a teoria geral dos contratos; princípios fundamentais do direito contratual; contratos: pressupostos e requisitos, classificação, efeitos, invalidade e ineficácia, extinção; arras; vícios redibitórios; evicção.
Direito Constitucional, Direito Constitucional Militar e Direito Disciplinar Militar - 45h
Ementa: 1) Conhecer a organização dos poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário; do controle de constitucionalidade; defesa do estado e das instituições democráticas; 2) Conhecer a tributação e orçamento; da ordem econômica e financeira; da ordem social; disposições constitucionais gerais; disposições constitucionais transitórias; 3) Conhecer a abordagem constitucional e infraestrutura sobre as Forças Armadas e os direitos e deveres dos militares e dependentes; e 4) Conhecer o arcabouço legal sobre a hierarquia e disciplina, pilares de sustentação das Instituições Militares, bem como os processos e regulamentos disciplinares.
Direito Internacional Humanitário e Direito Penal Internacional - 45h
Ementa: 1) Apresentar o Direito Internacional Humanitário focalizando o estudo nas principais vertentes da matéria e fornecendo elementos para a compreensão dos fundamentos, do conteúdo, da abrangência e da importância da disciplina; e 2) Introduzir o Direito Penal Internacional direcionando o estudo para a reflexão acerca das seguintes indagações básicas: no que consiste este ramo do direito, como é aplicado e quais as suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro.
Direito Penal Militar - 45h
Ementa: 1) Conhecer e diferenciar o Direito Penal Militar do Direito Penal comum; 2) Estudar os institutos tratados no Código Penal Militar; 3) Identificar os crimes militares e a competência da Justiça Militar; e 4) Estudar os crimes militares de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.
Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e do Ministério Público e Militar - 45h
Ementa: 1) Conhecer as regras processuais do Direito Castrense, a estrutura da Justiça Militar da União e do Parquet das Armas, bem como a competência e atribuições correspondentes.
Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - 30h
Ementa: Elaboração e Defesa do TCC em uma das seguintes modalidades: Artigo Científico; Monografia; Memorial descritivo; Estudo de caso; Relato de experiência. Seguindo normas técnicas da ABNT para produção de trabalhos científicos.
Trabalho de Conclusão de Curso - 60h
Ementa: Estudos individuais e/ou em grupos com a finalidade de elaboração de trabalho interdisciplinar.
Avaliação e Certificado:
A avaliação dos alunos será por meio de um conjunto de ferramentas, que medirá o desempenho e aprendizagem do aluno:
Atividades: tarefas avaliativas realizadas individualmente em cada disciplina (valor: 25 pontos).
Prova On-line: prova individual realizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem ao final da disciplina. As questões da prova on-line são randômicas e aleatórias (valor: 20 pontos).
Prova Final: prova presencial individual, que abordará sobre todo o conteúdo do curso (valor: 55 pontos).
A aprovação na disciplina se dá quando o somatório de pontos (Atividades + Prova on-line da disciplina + Prova Final do curso) atinja a nota mínima de 70 pontos, conforme cálculo de nota.
Como critério de arredondamento de nota e atribuições de pontos extras, a participação nas atividades de fórum e discussões em grupo será utilizada para definição de até 1 ponto na disciplina relacionada.
No Trabalho de Conclusão de Curso, o aluno deverá realizar a produção e defesa de um trabalho, nos moldes e normas científicas, conforme as normas específicas do curso.
A emissão do certificado de conclusão do curso está condicionada ao cumprimento de todos os requisitos do curso, conforme prazos estabelecidos.
O aluno aprovado receberá em sua casa o certificado impresso
Metodologia:
Percebendo um ambiente organizacional em constante transformação e um mercado cada vez mais competitivo o curso foi concebido visando a preparação de profissionais especialistas, com conscientização do papel do cidadão no seio da sociedade contemporânea. No UNIS, o aluno está em sintonia com uma educação contemporânea, cujos pilares estão baseados em aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver junto.
Por esse viés, entende-se como fundamentos metodológicos do curso:
- Concepção do Aprendizado - caracterizado pela mudança de foco do ensino para a aprendizagem, em que o professor assume o papel de mediador do processo, enquanto o aluno assume um papel ativo, sendo capaz de assumir uma postura reflexiva, repensando a própria prática.
- Integração entre disciplinas - busca-se no curso a integração entre os conceitos e disciplinas, visando uma aproximação teórica entre os diversos conteúdos abordados.
- Aprendizagem significativa - por meio das dinâmicas trabalhadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, será buscado que o discente seja capaz de relacionar o conhecimento teórico com a prática, fazendo com que os mesmos tenham condições de assumir uma postura reflexiva frente os desafios oriundos do dia a dia.
- Desenvolvimento de Atitude Científica - a articulação entre os diversos conteúdos do curso, com a metodologia de orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Cursos - TCC, o aluno será capaz de desenvolver uma postura científica, tendo interesse na descoberta e resolução de problemas.
- Interdisciplinaridade - será buscado por meio das atividades desenvolvidas uma postura interdisciplinar em que o aluno seja capaz de aprender a fazer, aprender a conviver, aprender a ser e aprender a conhecer. Nesse sentido, os conteúdos, serão trabalhados de forma interdisciplinar, como capazes de promover a relação da vivência do sujeito com os conteúdos abordados em sala de aula.
- Fundamentos Didático-Pedagógicos - para alcançar todos os requisitos explicitados acima e em vista de garantir uma aprendizagem significativa, capaz de associar teoria e prática, serão considerados os seguintes fundamentos: abordagem pedagógica centrada no aluno; flexibilidade de opções de área de conhecimento e atuação; valorização do ser humano; ênfase na síntese e na multidisciplinaridade; base filosófica com enfoque na competência; vinculação entre teoria e prática; conteúdos trabalhados com dinamismo; avaliação coerente com as habilidades a serem desenvolvidas; abrangência na metodologia de ensino.
Corpo Docente:
O corpo docente é composto por:
Coordenador: É o responsável pela estruturação do curso, observando as tendências de mercado, para que o corpo docente e o conteúdo das disciplinas estejam interligadas e coerentes com o aprendizado necessário do pós-graduando.
Professor: É o responsével pela elaboração da disciplina. Trabalha na estruturação do conteúdo, construção de atividades, objetos de aprendizagem, fóruns e avaliações. Também participa na disciplina em momentos síncronos com os alunos.
Tutor: É o auxiliar do professor, que atua diretamente na dinâmica da disciplina, atendendo os alunos na plataforma on-line, propondo as atividades, fóruns e estimulando a participação dos alunos no curso.
Atendimento 1o nível: São profissionais de nível técnico que dão o suporte de informações sobre o curso, acesso e demais dúvidas técnicas sobre as disciplinas. O atendimento é feito por e-mail, chat e telefone.
Designer Instrucional: Profissionais formados em diversas áreas do conhecimento, que atuam na construção os objetos de aprendizagem, desenho instrucional e formatação dos cursos, de forma que promova a interatividade e facilite a aprendizagem do pós-graduando.
Instituição/MEC:
Fepesmig – mantenedora do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS - surgiu do ideal de educadores que um dia sonharam transformar Varginha no maior centro educacional do Sul de Minas.A entidade não-governamental sem fins lucrativos foi criada em 1965 como Fundação Universidade do Sul de Minas(Decreto Estadual nº 8.496, de 15/7/1965), denominação alterada em 1974 para Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas(Lei Estadual nº 6.387, de em 17/7/1974).
Sua criação se justificava pelo desejo por uma instituição de ensino superior que atendesse aos anseios não só da cidade, mas de toda a região do Sul de Minas.A primeira semente de uma universidade em Varginha foi lançada com o apoio da Mitra Diocesana da Campanha, participante do projeto político-cultural da Igreja Católica, que visava a combater o positivismo, o liberalismo político e dar à laicização do ensino e da cultura um cunho cristão.
A história da Fepesmig está intrinsecamente ligada ao crescimento e desenvolvimento do Sul de Minas.Desde os primeiros passos, com a formação de professores através dos cursos de Licenciatura em História, Letras, Matemática e Pedagogia na Fafi e de engenheiros mecânicos e químicos na Fenva, a Fepesmig cumpriu honrosamente a sua missão diante da sociedade.
Por meio do Decreto Estadual nº 41.371, de 22 de novembro de 2000, as faculdades mantidas pela Fepesmig passaram a constituir o Centro Universitário do Sul de Minas.O novo milênio foi marcado pelo rompimento das fronteiras do município, com a criação de unidades e cursos fora de sede.
O Centro Universitário do Sul de Minas está credenciado, pela Portaria Ministerial nº 4385, de 15 de dezembro de 2005 e recredenciado pela Portaria Ministerial nº 547 de 03 de junho de 2015, para oferecer cursos de graduação e pós-graduação na modalidade a distância, em total atendimento à Resolução CES/CNE nº 1, de 8 de junho de 2007.
O Conselho Universitário de cada instituição, por meio de Portaria Interna é quem autoriza a oferta de cursos, e neste caso em parceria com o Portal Educação.
Documentação:
1. Realize seu cadastro.
2. Efetive o pagamento da taxa de inscrição;
3. Envie os seguintes documentos:
- Requerimento de Matrícula/Termo Adesão com firma reconhecida .
- Cópia autenticada do diploma de graduação .
- Declaração de Conclusão de Curso .
- Cópia autenticada do Histórico Escolar da Graduação .
- Cópia autenticada de RG .
- Cópia autenticada de CPF .
- Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento .
- Cópia autenticada de passaporte (quando estrangeiro) .
Observações:
- Os documentos citados devem ser enviados via correio ou entregues diretamente na sede do Portal Educação;
- A confirmação de matrícula depende do pagamento da 1ª mensalidade;
- O deferimento da matrícula está condicionado ao envio da documentação por parte do aluno e que, se não for recebida, o aluno não receberá a certificação.
- Para ter a matrícula deferida, o aluno deve atender aos requisitos de ser graduado e ter colado grau antes do início da turma.
Restrições:
O curso é voltado para soldados e oficiais do Exército Brasileiro, advogados e outros profissionais interessados no tema.
Encontro Presencial:
Durante a realização do curso de Pós-Graduação, os estudantes devem participar de um encontro presencial obrigatório, sendo esse ao final do curso, no momento da avaliação final e apresentação do TCC.
O UNIS em parceria com o Portal Educação disponibiliza aos alunos locais para o encontro presencial obrigatório nas principais capitais brasileiras.
