Conteúdo
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL IMOBILIÁRIO
Formas de pagamento:
Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) . Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo:
Análise curricular
Apresentação:
O Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário, único em sua formatação no mercado brasileiro, tem por objetivos complementar a formação jurídica do operador de Direito e proporcionando uma visão prática do Sistema Registral Imobiliário, garantindo uma visão teórica apta a esclarecer a existência e a validade dos principais institutos registrais imobiliários.
Além disto, fornece ao acadêmico condições de criar novas interpretações e mecanismos de garantir a efetividade do registro, discutindo temas e institutos controvertidos e as principais orientações adotadas em cada um deles.
O curso tende a despertar o interesse do discente no estudo, notadamente em pesquisas e produções acadêmicas acerca do tema.
Concluindo, o presente Curso, o aluno ampliará sua atuação profissional às múltiplas opções, inclusive para atuar na área como registrador, visto ter caráter complementar, desenvolvendo temas abordados nos concursos públicos.
Objetivo:
O curso tem como objetivo principal fornecer condições ao profissional do Direito de compreender os mecanismos administrativos dos Cartórios de Registros de Imóveis e dos Cartórios de Notas, focando com profundidade todos os atos de registro imobiliário e notariais, não apenas os de caráter translativo mas também os inter-relacionandos ao Tabelião de Notas e ao Registrador de Imóveis, como causa e efeito nas relações contratuais e de transferência de domínio, dentre outros. O curso também visa a formar profissionais para atuarem na área acadêmica, tanto nos cursos de Ensino Superior como em cursos preparatórios para concursos.
Público:
Bacharéis em Direito, advogados, juízes, procuradores de Justiça, Promotores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores dos Estados e dos Municípios, funcionários de cartório e demais interessados.
PROGRAMA:
Conteúdo Programático para Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário - Turma exclusiva - P1819
Crédito A: Teoria Geral Das Atividades Notariais E Registrais
1. INTRODUÇÃO AO SISTEMA REGISTRAL
2. HISTÓRIA DO DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL
- Na antiguidade
- Em Roma
- Na Idade Média
- No Brasil Colônia
- O Notariado em Portugal
- No Brasil Império
- Surgimento do Notariado no Brasil
- No Brasil República
- Dec. nº 4.857/39
- Transcrição
3. HERMENÊUTICA
- Registral;
- Sistemas de interpretação
- Métodos de interpretação
- Fontes interpretativas
- Anomias e antinomias
- Regras próprias de interpretação
- Notarial
- Hermenêutica constitucional
- Teoria da argumentação
- Hermenêutica ontológica
- Sobre “Sein und Zeit”
- Transparência na interpretação
- Círculo hermenêutico
- Finitude, faticidade e historicidade
4. VISÃO CONSTITUCIONAL
- Disposição legal
- Histórico do artigo 236 CF
- Período de transição constitucional
- Atividade Notarial e Registral à luz das Constituições anteriores
- Fontes comuns
- Leis aplicáveis
- Costumes aplicáveis
- Princípios Gerais de Direito
5. LEI DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADOES – L. 8.935/94
- O que é o Serviço Notarial e o de Registro
- O Tabelião e o Oficial de Registro
- Competências
- Ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro
- Prepostos
- Responsabilidade Civil e Criminal
- Das incompatibilidades e dos Impedimentos
- Das Infrações Disciplinares e das Penalidades
- Extinção da Delegação
6. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
- Estrutura
- funcionamento
7. TABELIONATO DE PROTESTO
- Estrutura
- funcionamento
8. TABELIONATO DE NOTAS
- Estrutura
- funcionamento
9. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
- Estrutura
- funcionamento
10. CARTÓRIO DE DISTRIBUIDOR E CONTRATOS MARÍTIMOS
- Estrutura
- funcionamento
11. CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
- Estrutura
- funcionamento
12. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
- Estrutura
- funcionamento
13. PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
- Princípio de inscrição
- Princípios de presunção e de fé pública
- Princípio de prioridade
- Princípio de especialidade
- Subjetiva
- Objetiva
- Causal
- Princípio de legalidade
- Princípio de continuidade
- Princípio de instância
- Princípio de publicidade
- Princípio de territorialidade
14. ESTRUTURA REGISTRAL – das pessoas (arts. 217/220)
- Iniciativa
- provocação do assentamento
- sujeitos ativos
- disposições especiais (art. 218)
- exame especial
- aceitação do benefício
- consentimento do credor (art. 219)
- titulares do artigo 220
15. ESTRUTURA REGISTRAL – DOS TÍTULOS – (arts. 221 a 226)
- títulos registráveis
- indicação restritiva
- ratificação superveniente
- instrumentos registráveis (art. 222)
- autorização judicial (art. 224)
- divergência com título anterior
16. ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS
- Dos Livros Obrigatórios
- Livro 1 – Protocolo
- Recepção
- Prenotação
- Prioridade
- Efeitos
- Suspensão
- Cancelamento
- Recepção para exame e calculo
- Apresentante
- Formalização
- Livro 2 - Livro de Registro Geral
- Transcrição
- Matrícula
- Natureza Jurídica
- Abertura, alteração e bloqueio
- Requisitos formais
- Ordem cronológica dos ônus na matrícula
- Unicidade
- Restauração
- Fornecimento de certidão
- Livro 3 – Registro Auxiliar
- Atribuição
- Pacto Antenupcial
- Convenção de condomínio
- Cédula
- Demais atos
- Requisitos formais
- Livro 4 – Indicador Real
- Livro 5 – Indicador Pessoal
17. ESCRITURAÇÃO DOS CLASSIFICADORES
- Normas de serviço
- decisões do conselho superior da magistratura
18. AVALIAÇÃO
Crédito B: Atividade Registral
1. PROCESSO DE DÚVIDA
- Da qualificação
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Nota de Exigência
- Prazo para apresentação
- Da Dúvida Registraria
- Conceito
- Partes legitimadas
- Procedimento
- Da intervenção do Ministério Público
- Recurso
- Dúvida inversa
- Dos títulos
- Títulos admitidos a registro – Art. 221 – LRP
- Do registro
2. RETIFICAÇÕES REGISTRAIS E CANCELAMENTO
- Espécies de retificação
- procedimento cabível
- dispensa de retificação
- atuação ex officio do oficial
- retificação judicial
- retificação de bens públicos
- cancelamento da matrícula
- casos de retificação unilateral
3. REGISTROS ESPECIAIS
- bem de família
- remição do imóvel hipotecado
- do registro torrens
4. DIREITO AGRÁRIO E SISTEMA FUNDIÁRIO
- Origem
- império da posse
- conceito
- objeto
- autonomia
- princípios
- natureza jurídica
- fontes
- regime sesmarial
- lei de terras
- função social
- dimensionamento do imóvel rural
- colonização
- terras devolutas
- discriminação
- tutela do índio
- usucapião agrário
- reforma agrária
- desapropriação para fins de reforma agrária
5. DIREITO DE PROPRIEDADE
- visão constitucional
- conceito
- natureza jurídica
- características
- classificação
6. FORMAS ORIGINÁRIAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Espécies
- Usucapião
- Desapropriação judicial
7. ENFITEUSE, ANTICRESE E RENDA CONSTITUÍDA SOBRE IMÓVEIS
- conceito
- natureza jurídica
- efeitos
- formas de aquisição
- formas de extinção
8. SUPERFÍCIE
- introdução
- conceito
- natureza jurídica
- espécies
- característica
- estrutura
- efeitos
- formas de extinção
9. SERVIDÃO PREDIAL
- introdução
- conceito
- natureza jurídica
- espécies
- característica
- estrutura
- efeitos
- formas de extinção
10. USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO
- introdução
- conceito
- natureza jurídica
- espécies
- característica
- estrutura
- efeitos
- formas de extinção
11. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA
- Introdução
- conceito
- natureza jurídica
- classificação
- efeitos
- formas de extinção
- contrato de gaveta
12. CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA
- introdução
- conceito
- natureza jurídica
- espécies
- característica
- estrutura
- efeitos
- formas de extinção
13. TUTELA DA FAMÍLIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS
- introdução
- conceito
- natureza jurídica
- espécies
- característica
- estrutura
- efeitos
- formas de extinção
14. CONDOMÍNIO EDILÍCIO
- introdução
- conceito
- natureza jurídica
- instituição
- estrutura material
- estrutura jurídica
- extinção
15. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
- introdução
- conceito
- natureza jurídica
- espécies
- característica
- estrutura
- efeitos
- formas de extinção
16. PARCELAMENTO DO SOLO
- introdução
- lei 6.766/79
- espécies
- características
- procedimento administrativo
- procedimento registral
Crédito C: Atividade Notarial
1. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EM SENTIDO GERAL
2. DA ESCRITURA PÚBLICA
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Requisitos
- Identidade e capacidade
- Das pessoas jurídicas
- Dos representados
- Outorga uxória ou marital
- Manifestação de vontade
- Exigências legais e fiscais
- Recolhimentos de impostos (ITBI e ITCMD)
- Exigibilidade das certidões fiscais e previdenciárias
- Emissão da DOI
- Solenidades do ato
- Obrigatoriedade da escritura pública
- Procedimento administrativo
3. MANDATO
- Conceito
- caracteres
- requisitos
- espécies
- direitos e deveres do mandatário
- direitos e deveres do mandante
- modos de extinção
4. PROCURAÇÃO
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Representação legal e voluntária
- Efeitos da representação
- Procuração “in rem suan”
5. COMPRA E VENDA
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Espécies
- Elementos
- Objetivo
- Preço
- Consentimento
- Efeitos
- Regular
- Venda “ad corpus” e “ad mensuran”
- Responsabilidade pelos cômodos
- Efeitos especiais na relação de consumo
6. PACTOS ADJETOS À COMPRA E VENDA
- Retrovenda
- Perempção convencional
- Pacto comissório
- Reserva de domínio
- Venda sobre documentos
- Permuta e dação em pagamento
- Venda em consignação
7. DOAÇÃO
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Elementos
- Contratualidade
- Animus donandi
- Translatividade
- Aceitação
- Classificação
- Doação pura e simples
- Doação condicional
- Doação com encargo
- Doação remuneratória
- Doação com clausula de reversão
- Doação com subvenção periódica
- Doação contemplativa
- Efeitos da doação
- Defeitos na doação
- Doação inoficiosa
- Doação sem reserva disponível
- Doação integral
- Formas de extinção da doação
- Rescisão
- Revogação
8. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Fidúcia
- Características e distinções
- Posse, domínio e tradição na alienação fiduciária
- Objeto da alienação fiduciária
- Forma e registro da alienação fiduciária
- Constituição em mora
- Extinção do contrato
9. DEMAIS FORMAS DE GARANTIA
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Espécies
- Características
- Capacidade
- Ativa
- Passiva
- Efeitos
10. LEI 11.441/07
- SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO
- Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
- Separação Judicial Culpos
- Separação Judicial Falência
- Separação Consensual
- Judicial
- Administrativa
- Pressupostos para lavratura da escritura de separação
- Requisitos extrínsecos
- Requisitos formais
- Requisitos intrínsecos
- Efeitos
- Divórcio
- Indireto consensual
- Indireto litigioso
- direto consensual
- direto litigioso
- Pressupostos para lavratura da escritura divórcio
- Direto Consensual
- Conversão da separação em divórcio
- Efeitos
- INVENTÁRIO E PARTILHA
- Sucessão legítima
- Conceito
- Natureza jurídica
- Princípio da “saisine”
- Administração da herança
- Cessão de direitos hereditários
- Capacidade e legitimação
- Capacidade para suceder por lei
- Pressuposto de capacidade
- Capacidade para suceder por testamento
- legitimados sucessório
- Herdeiros necessários
- Cláusulas restritivas testamentárias
- Comoriência
- Aceitação
- Conceito
- Natureza jurídica
- Características
- Espécies
- Aceitação obrigatória
- Transmissão do direito de aceitar
- Renúncia
- Conceito
- Natureza jurídica
- Características
- Espécie
- Legitimação
- Representação de herdeiro renunciante
- Imposto de transmissão
- Ordem de vocação hereditária
- O chamado a herdar
- Tipos de sucessão
- Sucessão legítima
- Ordem de vocação hereditária
- Sucessão dos descendentes
- Comoriência do cônjuge
- Sucessões dos ascendentes
- Comoriência do cônjuge
- Sucessão do cônjuge
- Sucessão do companheiro
- Sucessão dos colaterais
- Pressupostos para lavratura da escritura de Inventário e Partilha
- Requisitos extrínsecos
- Requisitos formais
- Requisitos intrínsecos
- Efeitos
11. ATA NOTARIAL
- Conceito
- Natureza jurídica
- espécies
- lavratura
- efeitos
12. AVALIAÇÃO
DEPOIMENTO:
Estevão Barros
Trabalho na área de cartórios e nunca tinha me interessado por me especializar na área, foi quando um amigo me indicou o curso da EPD. Procurei informações no site a respeito do curso e me encantei com a bagagem de informações que poderia aprender.
A vontade de crescer profissionalmente, de ter contato com os renomados docentes e da qualidade oferecida pela EPD, me fizeram acreditar que estaria no curso certo e na melhor Instituição.
Os professores são excelentes, de alto gabarito e competência e o atendimento da escola é maravilhoso.
Não tenho dúvidas de que fiz a escolha certa!
Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
Duração do curso: 18 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Notorial e Registral Imobiliário com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.
