Conteúdo
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
Formas de pagamento:
Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) . Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo:
Análise curricular
Apresentação:
O Curso de Pós-graduação “Lato sensu” em Direito Tributário e Processual Tributário da Escola Paulista de Direito – EPD oferece aos especializandos um conteúdo adequado ao mercado de trabalho, associando teoria e prática, ciência e experiência, e vem formando ao longo dos últimos anos os melhores profissionais da área tributária.
O curso proporciona um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático.
A abordagem técnico-científica proporcionará as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia, contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos ou mesmo em face da elaboração do planejamento tributário e ainda capacitação para a docência em nível superior.
O corpo docente é formado pelos melhores profissionais na área de atuação, profissionais com larga experiência acadêmica e prática que estão em constante avaliação pelos alunos e pela coordenação o que só demonstra a preocupação com o continuo aprimoramento e satisfação dos alunos.
Objetivo:
O objetivo do curso é proporcionar aos operadores do Direito um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático.
A abordagem técnico-científica proporcionará as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia, contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos ou mesmo em face da elaboração do planejamento tributário e ainda capacitação para a docência em nível de graduação e pós-graduação.
Público:
O público é formado por advogados, contadores (contabilistas), procuradores , magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos, consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.
Conteúdo Programático para Pós-Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário - Turmas I, II e III.
Crédito A: Sistema Constitucional Tributário e a Tributação
Sistema Financeiro Constitucional
- O Estado Brasileiro:
Federação, as necessidades públicas e a atividade financeira do Estado, Serviços Públicos, Intervenção no domínio econômico
- Ciência das Finanças
- Direito Financeiro
- Direito Financeiro e a Ciência Jurídica
- Normas Gerais de Direito Financeiro
- Receitas e Entradas e Receitas Derivadas
- Repartição de Competência e Repartição de Receitas (Competência Residual - União Federal; Competência Comum para Taxas e Contribuições de Melhoria)
- Despesa Pública
- Orçamento
- Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Taxa e Preço Público
- Diferença entre Direito Tributário e Direito Financeiro
- Competência Tributária (Características: Privatividade, Indelegabilidade, Incaducabilidade, Irrenunciabilidade e Facultatividade; Distinção entre Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa)
Sistema Constitucional Tributário
- Diferenças entre Direito Positivo e Ciência do Direito
- Sistema Normativo em face do Direito Positivo
- Conceito de Norma Jurídica (Norma Primária e Norma Secundária)
- Espécies de Normas Jurídicas
- A Regra-Matriz de Incidência Tributária
- Os Critérios da Regra-Matriz de Incidência Tributária
- A falsa autonomia do Direito Tributário
- Conceito de Direito Tributário
- O papel da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional em face do Sistema Constitucional Tributário
- As Normas Gerais de Direito Tributário
Tributo
- Definição de Tributo no Código Tributário Nacional
- Conceitos doutrinários de Tributos
- A expressão Fato Gerador e a doutrina
- Espécies de Tributos perante a Constituição Federal: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria,Empréstimo Compulsório, Contribuição Social
- Classificações dos Tributos perante a Constituição Federal e a Doutrina
- Critério para determinação da natureza do tributo
Princípios Constitucionais Tributários
- Noção de Princípio
- Princípios Constitucionais Gerais
- Princípio:
- Da Capacidade Contributiva
- Da Estrita Legalidade
- Da Irretroatividade
- Da Anterioridade
- Da Igualdade Tributária
- Da Isonomia das Pessoas Políticas
- Federativo
- Republicano
- Da Autonomia Municipal
- Da Não-Confisco
Fontes do Direito Tributário
- Fontes do Direito e Fontes da Ciência do Direito
- Conceito de fontes
- Fontes Materiais e Formais do Direito Tributário
- Enunciação, enunciação-enunciada e enunciado-enunciado
- A Constituição Federal, Emendas
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
- Leis Delegadas
- Medidas Provisórias
- Tratados, Decretos, Resoluções, Convênios
Legislação Tributaria
- Validade
- Vigência e Eficácia
- Aplicação
- Interpretação
Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade:
- Tributária
- Recíproca
- Dos Templos de Qualquer Culto
- Dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Instituições Educacionais e Assistenciais sem fins lucrativos
- Dos Livros, dos Jornais, dos Periódicos e do papel destinado à sua impressão
Repartição das competências tributarias
- Tributos federais, estaduais e municipais
- Competência residual – união federal
- Competência comum para taxas e contribuições de melhoria
- Diferença entre repartição de competências e repartição de receitas tributárias
Princípios constitucionais eprincípios constitucionais tributários
- Noção de princípio
- Princípios constitucionais gerais
- Princípio:
- Da capacidade contributiva
- Da estrita legalidade
- Da irretroatividade
- Da anterioridade
- Da igualdade tributária
- Da isonomia das pessoas políticas
- Federativo
- Republicano
- Da autonomia municipal
- Do não-confisco
Obrigação Tributária
- Análise em face da Regra-Matriz de Incidência Tributária
- O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária
- Obrigação Principal e Obrigação Acessória
- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
- Capacidade Tributaria Passiva
- Responsabilidade Tributária
- Substituição Tributária
- Transferência Tributária
Crédito Tributário
- Conceito e Natureza Jurídica
- Constituição do Crédito Tributário
- Lançamento Tributário: ato ou procedimento administrativo
- As Modalidades de Lançamento Tributário
- Formas de Alteração do Lançamento Tributário
- Diferença entre Lançamento Tributário e Auto de Infração e Imposição de Multa
- Causas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- Moratória, Parcelamento, depósito do Montante Integral, Impugnações Administrativas, Liminares e Tutela Antecipada
- Causas de Extinção do Crédito Tributário
- Pagamento, Compensação, Transação, Remissão,Conversão do Depósito em Renda, Consignação em
Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento
- Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência
- Causas de Exclusão do Crédito Tributário
- Exclusão do Crédito:Isenção e Anistia
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aspectos Penais Tributários
- Infrações e Sanções Tributárias
- Crimes contra a Ordem Tributária
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Crédito B: Tributos em Espécie e Direito Internacional Tributário
Tributos em Espécie
Tributos Municipais
- Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
- Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
Tributos Estaduais
- Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS
- Imposto sobre a Transmissão Causa mortis, e Doação de quaisquer bens ou direito - ITCMD
- Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA
Tributos Federais
- Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros- II
- Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE
- Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR (Fonte, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
- Imposto sobre Propriedade Territorial Rural- ITR
- Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no Domínio Econômico
Simples Nacional
Direito Tributário Internacional e Direito Internacional Tributário
- A Tributação no Comércio Exterior Brasileiro
- Vigência e Validade da Lei Tributária
- Tratados Internacionais
- Blocos Econômicos Internacionais
- Mercosul
Crédito C: Direito Processual Tributário e Planejamento Tributário
Processo Administrativo Tributário
- Noções de Processo Administrativo Tributário
- Lançamento Tributário X Auto de Infração e Imposição de Multa
- Defesas e Recursos
- Processo Administrativo:
- Municipal
- Estadual
- Federal
- As Instâncias Administrativas Municipais, Estaduais e Federais e seus procedimentos
- Processo Administrativo Federal dos Impostos
- Processo Administrativo Federal das Contribuições Sociais
Processo Judicial Tributário
- Ações interpostas pelo Fisco
- Medida Cautelar Fiscal
- Execução Fiscal
Ações interpostas pelo Contribuinte
- Declaratória em Matéria Tributária
- Anulatória
- de Repetição de Indébito
- Embargos do Devedor
- Exceção de Pré-Executividade
- Liminares e Tutela Antecipada
- Cautelar
- Compensação
- Parcelamento
- Consignação em Pagamento
-Processo Penal Tributário
Planejamento Tributário
- Teoria:
- Fundamentos do Planejamento Tributário
- Conceitos de Elisão e Evasão Fiscal
- Fundamentação Jurídica
- Classificação
- Modos de Atuação
- O Negócio Indireto e a Fraude
- A Norma Geral Antielisiva
- Gestão Tributária:
- Aspectos Societários do Planejamento Tributário
- Reflexos Contábeis do Planejamento Tributário
- Planejamento Tributário Internacional:
- Manipulação dos Preços de Transferência
- Rendimentos de controlada e coligada no exterior
- Acordos internacionais em matéria tributária
- Paraísos Fiscais
- Off Shore
- treaty shopping
- Tru
Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
Duração do curso: 18 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.
