Pós-graduação em Prática Jurídica na Previdência Complementar - A Distância

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  • Conteúdo
    Prática Jurídica na Previdência Complementar.

    Carga Horária: 380 horas

    Duração: 10 meses

    Área: Direito

    Público-alvo:

    Profissionais que atuam na área de previdência complementar fechada interessados em aprimorar seus conhecimentos técnicos sobre o assunto e demais interessados no tema.

    Objetivo:

    • Aparelhar os acadêmicos acerca das melhores práticas relativas à previdência complementar, especificamente jurídica, com suas características técnicas. Será analisada a legislação regente da previdenciária complementar, especialmente no que se referem aos institutos elencados pelas Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, além de alguns dos aspectos do Código de Defesa do Consumidor atrelados ao Regime Privado da Previdência;
    • Habilitar os participantes com os principais antecedentes judiciais editados atualmente pelo Poder Judiciário acerca da previdência complementar fechada no Brasil, as questões jurídicas que devem ser objeto de análise pelos Tribunais, assim como os impactos no Novo Código de Processo Civil no contencioso das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

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