Área de atuação: É um curso de aperfeiçoamento. O programa proporciona ao participante a oportunidade de ter um primeiro contato com os princípios, regras e normas do Direito Ambiental bem como dos instrumentos da política e gestão para o meio ambiente, além de reconhecer as sanções cabíveis que podem ser empregadas nestes casos.
Pré-Requisitos
- Possuir conhecimento técnico, ou ser graduado ou graduando em direito, engenharia, biologia, ecologia, administração, tecnologia, geografia, economia, e demais áreas de interesse.