Curso Workshop Prático: ICMS ST – Cálculo da Substituição Tributária

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Curso Workshop Prático: ICMS ST – Cálculo da Substituição Tributária

  • Conteúdo Curso Workshop Prático: ICMS ST – Cálculo da Substituição Tributária.

    Substituição Tributária  é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizada para facilitar a   fiscalização , porque atribui ao   contribuinte   a   responsabilidade   pelo pagamento do imposto   devido pelo seu cliente.

    Neste ano diversas mudanças ocorreram no regime de ST, a Emenda Constitucional 87/15 impulsionou estas alterações, e percebemos o quão importante é conhecer a fundo os conceitos de Direito Tributário para correta aplicação da ST.

    Até porque o governo criou um código para rastrear a correta aplicação da ST, o CEST, código especificador de Substituição tributária.
    O que você irá aprender neste Workshop:
    • Conhecer as normas que regulamentam este regime
    • Revisar toda legislação pertinente (protocolos e convênios)
    • Aplicar as regras e procedimentos fiscais vinculados a ST
    • Aprender a forma de Recolhimento, operações interestaduais, créditos possíveis
    Público-alvo:

    Profissionais que atuam nas áreas fiscal, contábil e de faturamento de empresas industriais e comerciais, desenvolvedores de sistemas para área tributária e demais interessados no tema.

    Conteúdo Programático:

    Introdução:
    • Relato Histórico
    • Alterações para 2016
    • Conceito
    Princípios Gerais do Direito sob a análise do Regime de Substituição
    • Princípio irretroatividade
    • Princípio não cumulatividade
    • Princípio seletividade
    • Princípio legalidade
    • Princípio isonomia
    • Princípio anterioridade
    • Princípio noventena
    Normas Regulamentadoras
    • Constituição Federal
    • Lei Complementar nº 87/1996
    • Convênio nº 81/1993
    • Ajuste SINIEF nº 04/1993
    • Convênio ICMS nº 92/2015
    Substituição Tributária nas Operações Internas e Interestaduais
    • Requisitos
    • Interpretação dos Convênios e Protocolos
    • Inaplicabilidade do regime
    • Revenda Interestadual
    • Compensação & Ressarcimento
    Sujeitos do Regime
    • Contribuinte Substituto
    • Contribuinte Substituído
      Cálculo da Substituição Tributária
    • ICMS da Operação Própria
    • Formação da Base de Cálculo do ICMS
    • Substituição Tributária Alíquota Aplicável
    • Fundo de combate a Pobreza
    Crédito Fiscal
    • Tratamento do Crédito Tributária para o contribuinte substituto
    • Tratamento do Crédito Tributária para o contribuinte Substituído
    • Apuração do ICMS devido
    • Devolução da Mercadoria
    Obrigações Acessórias
    • Principais aspectos da Nota Fiscal Eletrônica
    • Principais aspectos da EFD (ICMS/IPI)
    • GIA-ST
    Recolhimento
    • GNRE
    • Análise de prazos
    Substituição Tributária e o contribuinte Enquadrado no Simples Nacional
    • Limitação de aplicação do Regime
    • Impactos no Recolhimento
    • Obrigações Acessórias
    • GIA-ST & DeSTA
    • Cálculo a ser observado
    Relação dos Produtos Sujeitos a Substituição Tributária

    CEST e sua relevância

    Metodologia

    Explanação do conteúdo 100% em videoaulas

    Exercícios para fixação

    Material didático

    Material de apoio (disponível para download e impressão) – Além do conteúdo, serão utilizadas telas do programa para exemplificação.

    Tira-dúvidas*

    Você poderá encaminhar até 3 perguntas durante o período do curso.

    Acesso ilimitado

    O curso poderá ser visualizado quantas vezes forem necessárias, a qualquer momento, durante 30 dias.

    Certificado*

    INSTRUTOR A: Fabiana Zecchin Montanari Marastoni Advogada especialista em tributos indiretos. C onsultora há mais de 18 anos na área . Professora em cursos de Direito Tributário. I nstrutora da IOB e Palestrante do SESCON.

    Autora  dos livros “ Introdução ao Estudo do ICMS”, “Principais Operações do ICMS”, co-autora dos Livros Manual Prático de Preenchimento da EFD - ICMS e IPI e Contribuições e do Livro “Escrituração fiscal digital e o Conhecimento de Transporte Eletrônico Teoria e Prática”

    CARGA HORÁRIA: 2h44 (Curso WEB)

    Política dos Treinamentos Web

    A Sage IOB não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.

    *O Certificado será fornecido para os alunos que acessarem, no mínimo, 75% do treinamento.

    *O tira-dúvidas estará disponível para o aluno somente durante o período do curso, e o prazo para devolutiva das respostas é de até 10 dias úteis.

    *O treinamento estará disponível por 30 dias. Após esse período, será bloqueado automaticamente, não havendo a possibilidade de prorrogação.

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