Curso Prático Profissionalizante em Direito do Trabalho
ConteúdoDIREITO DO TRABALHO
Prática em Direito Previdenciário
Seguridade Social e Previdência Social: Conceito. Legislação básica. Finalidade da Previdêncial Social. Risco. Contingência. Conceito. Classificação. Direito previdenciário: conceito. A Previdência Social no Brasil. O Sistema da Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social. O Estado e o INSS.
Beneficiários da Previdência Social. Sujeitos da relação jurídica previdenciária. Segurados e Dependentes. Filiação e inscrição. Perda da qualidade de beneficiário. Reinclusão.
Custeio da Previdência Social. Relação Jurídica do custeio. Isenções. Contribuições. Restituição. Disposições penais. Matéria recursal.
Acidente do Trabalho. Conceito e evolução. Objetividade jurídica tutelada. Fundamento jurídico e objeto da obrigação de reparar o dano. Evolução da garantia constitucional do seguro obrigatório. Infortunística. Custeio. Acidente típico e docença profissional. Mesopatias e tecnopatias. Nexo etiológico.
Acidente do trabalho. Sujeitos da relação jurídica acidentária. Ministério Público e atribuições do Curador de Acidentes do Trabalho. Responsabilidade civil do empregador e terceiros causadores do dano infortunístico. Concorrência de culpas. Dupla indenização. Compensação. Ação acidentária e Aposentadoria por Invalidez.
Previdência Privada e Complementar. Conceito, abrangência e problemática. Entidades fechadas e entidades abertas de Previdência Privada. As Emendas Previdenciárias e o Direito Adquirido. Constituição e Emendas à Constituição. Limites do Poder Reformador.
Políticas de Previdência Social no Brasil. Histórico e evolução. As Constituições brasileiras e a Previdência Social. A Lei Elói Chaves e a legislação Previdenciária. Características e abrangências. Previdência Social dos Servidores Públicos.