Especialização em Direito Administrativo

Centro Unicuritiba - Centro Universitário Curitiba
Método Presencial
Locais disponíveis Curitiba
Tipo Pós-graduação

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Especialização em Direito Administrativo

Objectivos Conhecer o regime jurídico da atividade contratual da Administração, sobretudo as modalidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada. Estudar a regulação da atividade econômica, do serviço público e os mecanismos de controle da Administração Pública. Estudar casos concretos do regime jurídico de serviços públicos. Conhecer as novas tendências do Direito Administrativo, com ênfase econômica e empresarial.
Dirigido a Bacharéis em Direito, advogados, membros do MP e agentes da administração pública.
Conteúdo

DIREITO ADMINISTRATIVO

O curso trata dos mais relevantes temas da advocacia e consultoria em Direito Administrativo, com ênfase econômica e empresarial. É um curso composto de uma equipe de docentes com sólida formação acadêmica e profundo conhecimento profissional.

A diversidade e a elevada qualidade do corpo docente, aliada a um projeto acadêmico moderno, permitem que o curso ofereça um exclusivo programa de aulas com forte e equilibrada relação com a prática forense.

MÓDULO I - O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO

Terceirização, privatização e delegação de atividades estatais aos privados
Agências reguladoras e agências executivas
Consórcios públicos. Entidades paraestatais. O terceiro setor

MÓDULO II - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

Licitação e Contratos I
Seminário especial sobre recursos de entidade estrangeira
Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
Reajuste, atualização e recomposição de preços.
Extinção dos contratos administrativos: sanções aplicáveis
Seminários especiais

MÓDULO III - O MODELO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

Modelo das Concessões I
Seminário especial sobre concessões na área de transporte. Modelos tarifários. Características especiais do setor. Casos concretos
Concessões na área de energia elétrica. Modelos tarifários
Características especiais do setor. Casos concretos
Concessões na área de saneamento. Modelos tarifários. Características especiais do setor. Casos concretos
Seminário especial sobre concessões na área de telecomunicações Modelos tarifários
Seminários especiais

MÓDULO IV - O MODELO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

A experiência estrangeira em PPP. Concessão patrocinada e concessão administrativa. Sistema de remuneração na PPP
Concessão administrativa e indelegabilidade de funções privativas do Estado
Equação econômico-financeira dos contratos de PPP
Licitação nas parcerias público-privadas
Compromissos fiscais e PPP. Sistema de garantias. O fundo garantidor de PPP. Execução do contrato de PPP. Arbitragem nas PPPs. Casos concretos de PPP
Seminário especial sobre outros modelos: instrumentos de direito urbanístico – concessões urbanísticas e operações urbanas consorciadas
Seminários especiais

MÓDULO V - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Controle da Administração I. A responsabilidade fiscal. Disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal. Operações de crédito, dívida pública e endividamento
Planejamento. Controle sobre a responsabilidade fiscal
Responsabilidade dos agentes públicos.
Controle da Administração II. Meios de operacionalização da LRF. O processo administrativo e a disciplina da Lei Geral de Processo Administrativo (âmbito federal) 9.784/99. Princípios aplicáveis. Sistema de invalidades. O controle da Administração pelo Tribunal de Contas
Seminários especiais

MÓDULO VI - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO
Atualidade do mandado de segurança
Provimentos urgentes em face da Administração Pública
Execução em face da Fazenda Pública
Processamento da arbitragem
Ação popular e ação civil pública
Seminários especiais
Interdisciplinaridade, habilidades e atitudes
Trabalho de conclusão

LINHA DE INVESTIGAÇÃO

1 Direito Administrativo Econômico
2 Direito Administrativo e controle
3 Novas tendências do Direito Administrativo