Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro - EAD - A Distância

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Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro - EAD

Modalidade

O Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro é ministrado a distância.
Certificado oficial

O certificado é digital e estará disponível na plataforma do curso após a conclusão do mesmo.
Considerações

O principal objetivo do curso é apresentar principais legislações ambientais brasileiras, normas e mecanismos para gestão ambiental no Brasil.
Dirigido a

Direcionado a profissionais, Consultores, Gestores e Técnicos com interesse na área de meio ambiente.

Comentários sobre Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro - EAD - Online

Objectivos

Apresentar principais legislações ambientais brasileira, normas e mecanismos para gestão ambiental no Brasil.

Carga horária: 8h
Dirigido a

Profissionais, Consultores, Gestores e Técnicos com interesse na área de meio ambiente.
Conteúdo

- Contextualização do meio ambiente no âmbito do setor produtivo
Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente: formação, diretrizes e instrumentos de controle
- Espécies normativas (lei, decreto, medida provisória, resolução etc.); natureza jurídica do bem ambiental; competências legislativas e administrativas dos entes federados em matéria ambiental
- Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal por dano ao Meio Ambiente. Formas de reparação; Sanções; Responsabilidade solidária e passivos ambientais; Co-autoria no crime ambiental (pessoa jurídica, prepostos, diretores, auditores e outros)
- Principais ações que tutelam o meio ambiente (Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção); Autodenúncia; Inquérito Civil; Termo de Ajustamento de Conduta