Curso de Planejamento Tributário Gerencial para 2016

Comentários sobre Curso de Planejamento Tributário Gerencial para 2016 - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

• Objectivos
  Apresentar um painel objetivo dos regimes de tributação na visão gerencial com vistas à identificação da melhor opção sob o ponto de vista da carga tributária menos gravosa e adequada à atividade da sociedade.
• Dirigido a
  empresários; gerentes administrativos, financeiros, fiscais; contadores; auditores; advogados e demais interessados no assunto.
• Titulação
  Certificado
• Conteúdo
  Planejamento Tributário Gerencial para 2016
   
  Com as Recentes Alterações que Trouxeram Impactos na Escolha do Regime Fiscal
   
  - Novos conceitos de receitas -  IR/PIS/COFINS (Lei nº 12.973/14)
  - Majoração das alíquotas de Pis/Cofins-importações (Lei nº 13.137/15)
  - Reoneração da folha de salário - Lei 13.161/15 (Breves comentários) 
  - MP nº 685/15 (Declaração de Planejamento Tributário)
  - Decreto nº 8.426/15 (cobrança do IR sobre Receitas Financeiras)
   
   Programa:
   
  1) Introdução
  ·         Definição de Planejamento Tributário
  ·         A importância do planejamento tributário
  ·         Elisão x Evasão - distinção
  ·         Simulação, propósito negocial e negócio jurídico indireto
  ·         Abuso de forma e abuso de direito 
  ·         Desconsideração dos atos e negócios jurídicos 
  ·         Desconsideração da personalidade jurídica 
  ·         A importância da contabilidade na execução do planejamento tributário 
   
  2) Regimes de Tributação
  a) Lucro Real - IR/CSLL
  ·         quem está obrigado
  ·         fato gerador, Base de cálculo e alíquota
  ·         periodicidade para a apuração
  ·         adições e exclusões do lucro líquido- exemplos
  ·         compensação de prejuízos fiscais
  ·         adicional devido sobre o lucro real - AIR
  ·         estimativa mensal - vantagens  
  ·         ganhos de capital e o “lucro estimado” 
  ·         cálculo do imposto mensal
  ·         balanços de suspensão/redução
  ·         créditos não recuperáveis
  ·         aproveitamento de incentivos fiscais
  ·         VANTAGENS e DESVANTAGENS   
   
  b) Lucro Presumido – IR/CSLL 
  ·         quem pode optar e impedimentos
  ·         valores que compõem e não compõem a receita 
  ·         regime de competência ou de caixa
  ·         forma e momento de manifestar a opção
  ·         cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis 
  ·         determinação do imposto – deduções - compensações 
  ·         incentivos fiscais – vedação à dedução
  ·         lucros e dividendos distribuídos aos sócios
  ·         VANTAGENS e DESVANTAGENS LP
   
   PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO
   c) Lucro Arbitrado
  ·         auto-arbitramento - requisitos 
  ·         formas de cálculo
  ·         apuração e recolhimento
  ·         utilização como planejamento tributário   
  ·         mudança de regime no mesmo ano-calendário
   
  3) Situações “Cases” 
  ·         Remuneração dos sócios: pró-labore; distribuição de lucro; JCP 
  ·         Receitas financeiras (LR X LP)
  ·         Incentivos fiscais – dedutibilidade LR 
  ·         Depreciação acelerada
  ·         Aluguel de imobilizado - alternativa econômica
  ·         Desconto comercial x desconto financeiro - conversão
  ·         Brindes x bonificações - melhor classificação
  ·         Provisão de férias - regime de competência
  ·         Resultados em conta alheia - valor tributável  
   
  4) PIS/COFINS  
  ·         Sistema cumulativo LP - receita x atividade-fim
  ·         Sistema não-cumulativo LR - receita global
  ·         Carga tributária efetiva (CTE) 
  ·         Atividades excetuadas LP 
  ·         Creditamento pelo critério financeiro - CARF 
  ·         Crédito integral sobre bens do ativo  Crédito bens intangíveis
   
  5) Simples Nacional – Principais Aspectos 
  ·         pontos relevantes para opção
  ·         limites de faturamento 
  ·         recuperação de créditos fiscais - restrições 
  ·         transferência de créditos x perfil de clientes
  ·         Simples Nacional x Lucro presumido - análise comparativa  
   
  6) Casos práticos de desconsideração do Planejamento Tributário
   
  7)  PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários)
  ·         Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD)
  ·         Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e de Base Negativa da CSLL
  ·         Prazos
  ·         Deferimento e Quitação
  ·         Simulação
   
  8) Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT)
  ·         Impactos tributários
  ·         Operações a declarar
  ·         Periodicidade
  ·         Ineficácia e eficácia da declaração
   
  Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor  no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras (Lex, Cenofisco); Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras.
   
  Informações Úteis:
  
  Horário: 9h às 18h
  Local: Mercure Privilege.
   
  
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