Curso em Direito do Consumidor - A Distância

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  • Conteúdo
    Programa:

    1.O consumidor e a Constituição Federal;
    2.CDC - O Código de defesa do consumidor;
    2.1.consumidor;
    2.2.fornecedor;
    2.3.produto e serviço;
    3.direitos básicos do consumidor;
    3.1.são direitos do consumidor;
    4.política nacional das relações de consumo;
    4.1.o poder público;
    4.2.deveres do fornecedor;
    4.3.outros deveres do fornecedor;
    5.quem responde pelos danos causados ao consumidor?
    5.1.cautelas a serem tomadas pelo fornecedor-comerciante ao adquirir mercadorias;
    5.2.responsabilidades do fornecedor;
    6. desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor;
    7. prazos para o consumidor;
    7.1.prazo para arrependimento;
    7.2.prazo para reclamar dos vícios aparentes;
    7.3.vícios ocultos;
    7.4.prazo para atender a reclamação;
    7.5.prazo para atender a reclamação;
    7.6.qualidade em desacordo;
    7.7.prazo e termo de garantia;
    8.práticas comerciais abusivas;
    9.cobrança de dívidas;
    10.inversão do ônus da prova;
    10.1.da desconsideração da personalidade jurídica.

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