Curso em Direito do Consumidor - A Distância

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• Conteúdo
  Programa:
  
  1.O consumidor e a Constituição Federal;
  2.CDC - O Código de defesa do consumidor;
  2.1.consumidor;
  2.2.fornecedor;
  2.3.produto e serviço;
  3.direitos básicos do consumidor;
  3.1.são direitos do consumidor;
  4.política nacional das relações de consumo;
  4.1.o poder público;
  4.2.deveres do fornecedor;
  4.3.outros deveres do fornecedor;
  5.quem responde pelos danos causados ao consumidor?
  5.1.cautelas a serem tomadas pelo fornecedor-comerciante ao adquirir mercadorias;
  5.2.responsabilidades do fornecedor;
  6. desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor;
  7. prazos para o consumidor;
  7.1.prazo para arrependimento;
  7.2.prazo para reclamar dos vícios aparentes;
  7.3.vícios ocultos;
  7.4.prazo para atender a reclamação;
  7.5.prazo para atender a reclamação;
  7.6.qualidade em desacordo;
  7.7.prazo e termo de garantia;
  8.práticas comerciais abusivas;
  9.cobrança de dívidas;
  10.inversão do ônus da prova;
  10.1.da desconsideração da personalidade jurídica.

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