Curso: Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa - São Paulo Capital - São Paulo - I59140

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Curso: Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa
Método: Presencial
Locais Disponíveis:
Tipo: Cursos
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Curso: Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa - São Paulo Capital - São Paulo

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Objetivos:
Objetivo: Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.
Dirigido a:
A quem se destina: Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.
Diploma:
Certificado
Conteúdo:

Curso: Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa

 

São Paulo, 19 de maio de 2015

 

Objetivo: Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa. 

 

A quem se destina: Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados. 

 

Programa

 

1) Considerações Introdutórias 

2) Regras constitucionais - princípios informadores

3) Como evitar contingências fiscais 

4) A Recepção do Representante do Fisco - estratégias de atendimento

5) Início da Fiscalização na Empresa - procedimentos

6) Principais causas de Auto de Infração - situações visadas pelo Fisco 

7) A Defesa (lato sensu) do Auto de Infração

- Garantias constitucionais e Legislação pertinente

- CARF - competência e estrutura

- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de direito tributário

- Contagem dos prazos

- Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação  

- Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal  

- Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição 

- Recurso voluntário - direcionamento e prazo 

- Desistência do recurso

- Manifestação de inconformidade - natureza e prazo

- Encaminhamento do processo para cobrança executiva

- Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental

- Preliminares prejudiciais e meritórias 

- Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas  

- Preliminar de mérito de decadência  

- Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo 

- Nulidade por cerceamento do direito de defesa 

- Nulidade por insegurança na determinação da infração 

- Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco 

- Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

- Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento

- Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte

- Desistência das instâncias administrativas

- "Cases" com Modelos de Defesa e Recurso

 Considerações Finais

 

Informações Úteis

 

Data: 19 de maio de 2015

Horário: Das 9h às 18h com credenciamento a partir das 8h30.

Haverá intervalos para coffee breaks e almoço

 

Investimento: R$ 2.380,00 (um mil, novecentos e noventa reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificado e estacionamento. Para inscrições pagas até o dia 05 de maio, o valor será reduzido para R$2.180,00 ( Dois mil, seto e oitenta reais).

 

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