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Curso: Lei 12.973/14 - Apuração do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro
Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Análise das modificações trazidas pela lei no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e nas contribuições ao PIS e Cofins das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado
São Paulo,
A Lei nº 12.973, publicada em 14 de maio de 2014, Resultado da conversão da MP nº 627/13, introduz relevantes alterações em nosso ordenamento legal, alterando a legislação tributária federal e impactando na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e das contribuições ao PIS e Cofins das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado.
Dentre as principais alterações, se destaca a revogação do Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela Lei nº 11.941/2009, bem como outros temas de interesse geral.
O objetivo deste encontro e apresentar um panorama das alterações indicadas no referido texto legal e discutir os efeitos destas mudanças para os contribuintes, visando colaborar para o entendimento das questões que poderão se apresentar a partir de 1º de janeiro de 2015 (ou mesmo em 2014, para aquelas empresas que optarem pela antecipação dos efeitos).
Programa do Treinamento:
· Efeitos fiscais dos Ajustes a Valor Presente (AVP) e a Valor Justo (AVJ)
· Investimento em sociedades coligadas e controladas (Ágio ou Deságio)
· Distribuição de lucros e dividendos e pagamento/crédito de Juros sobre o Capital Próprio
· Arrendamento mercantil financeiro
· Ativo imobilizado e intangível
· Prejuízos Não Operacionais
· Despesas pré-operacionais ou pré-industriais
· Alterações nas bases do Lucro Real, Presumido e Arbitrado
· Lucros auferidos no exterior
· Opção pela adoção das novas regras em 2014
Instrutor: Carlos Augusto Cruz
Graduado em Ciências Contábeis e Direito, com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Trabalha há mais de 18 anos na área consultoria tributária.
Informações Úteis:
Horário: das 9h às 18h
Estão inclusos: material, coffee break, estacionamento e almoço no hotel do treinamento e certificado.
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