Curso: Programa de Recuperação Tributária – PRT (MP 766)

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  • Objectivos
    Objetivo: O objetivo deste curso é apresentar o Programa de Recuperação Tributária – PRT, instituído pela MP 766, orientando sobre as oportunidades e os cuidados que as empresas devem ter ao avaliar a conveniência da adesão.
  • Dirigido a
    Público alvo: Contadores, Auditores, Consultores, Analistas Fiscais, Contábil e de Custos; Assistentes e auxiliares Fiscais; gestores da área financeira e profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e de advocacia, além de empresários em geral.
  • Titulação
    Certificado
  • Conteúdo
    PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRT (MP 766)
     
    Apresentação do PRT (MP 766) e Avaliação da Conveniência em Aderir
     
    Objetivo: O objetivo deste curso é apresentar o Programa de Recuperação Tributária – PRT, instituído pela MP 766, orientando sobre as oportunidades e os cuidados que as empresas devem ter ao avaliar a conveniência da adesão.
     
    Será feita uma comparação com os programas anteriores, com vistas a proporcionar aos participantes o adequado entendimento do PRT (MP 766). Com o conhecimento dos termos e benefícios desse programa, os participantes terão os instrumentos necessários para avaliar a situação das empresas que tenham interesse em aderir.
     
    Além disso, o curso conterá análise e discussão sobre casos concretos, inclusive dos efeitos financeiros do PRT.
     
    Público alvo: Contadores, Auditores, Consultores, Analistas Fiscais, Contábil e de Custos; Assistentes e auxiliares Fiscais; gestores da área financeira e profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e de advocacia, além de empresários em geral.
     
    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
     
    Precedentes
    ·         Programas de Recuperação Fiscal anteriores
    ·         Contexto para instituição do Programa de Recuperação Tributária (MP 766)
    ·         Críticas à MP 766
     
    Apresentação do PRT
    ·         Débitos que podem ser incluídos
    ·         Obrigações para quem aderir
    ·         Benefícios aplicados aos débitos com a Receita Federal
    ·         Benefícios aplicados aos débitos com a Procuradoria da Fazenda Nacional
    ·         Débitos objetos de discussão administrativa ou judicial
    ·         Consolidação
    ·         Situações de exclusão
     
    Análise de Situações Concretas (simulação da adesão)
    Efeitos Contábeis e Financeiros do PRT
    ·         Registro contábil dos débitos incluídos no PRT
    ·         Registro contábil dos créditos aproveitados no PRT
     
    Carga Horária: 8 horas
     
    Instrutor: Doutor em Direito pela PUC/SP, coordenador do Núcleo de Direito Tributário e Finanças Públicas do CEU-IICS Escola de Direito e professor da FGV Direito SP.
     
    Informações Úteis:

    Horário: 8h30 às 9h00 - Credenciamento
    9h00 às 18h00 – Curso
     
    Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.
     
    Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.
     

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