Direito Financeiro: Introdução ao direito financeiro - Online

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  • Objectivos

    Neste curso, você estudará os principais conceitos iniciais ao direito financeiro, sua separação do direito tributário, noções sobre a organização político-administrativa do Estado, os Entes Federativos do Estado Brasileiro, e ainda algumas de suas principais características e diferenças. Neste módulo você estudará sobre a atividade financeira do Estado. Abordaremos aqui os principais conceitos, sua evolução histórica em âmbito geral, evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro, sua finalidade, as características de serviços públicos e alguns dispositivos constitucionais sobre o mesmo. Também será apresentado a conceituação do direito financeiro em si, sua autonomia e relacionamento com os demais ramos pertencentes às Ciências Jurídicas. Estudaremos ainda os principais princípios norteadores do direito financeiro, bem como as fontes principais e secundárias que envolvem a referida matéria.

  • Conteúdo
    Direito Financeiro: Introdução ao direito financeiro
    • Carga horária: 12

    Neste curso, você estudará os principais conceitos iniciais ao direito financeiro, sua separação do direito tributário, noções sobre a organização político-administrativa do Estado, os Entes Federativos do Estado Brasileiro, e ainda algumas de suas principais características e diferenças. Neste módulo você estudará sobre a atividade financeira do Estado. Abordaremos aqui os principais conceitos, sua evolução histórica em âmbito geral, evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro, sua finalidade, as características de serviços públicos e alguns dispositivos constitucionais sobre o mesmo. Também será apresentado a conceituação do direito financeiro em si, sua autonomia e relacionamento com os demais ramos pertencentes às Ciências Jurídicas. Estudaremos ainda os principais princípios norteadores do direito financeiro, bem como as fontes principais e secundárias que envolvem a referida matéria.

    Este curso possui certificado de conclusão.

    Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.

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    Além de ser uma plataforma fácil de usar, em qualquer aparelho com acesso à Internet, você ainda recebe um Certificado Digital ao concluir o seu curso.

    Conteúdo programático:

    Módulo 1 - Conceitos iniciais sobre direito financeiro
    Introdução;
    Organização Político-Administrativa do Estado;
    Módulo 2 - Atividade financeira do estado
    Conceito;
    Finalidade;
    Evolução financeiro do Brasil;
    Módulo 3 - O direito financeiro
    Conceito;
    Autonomia;
    Princípios do direito financeiro;
    Fontes do direito financeiro;

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