Direito Tributário - Crédito Tributário - Online

Comentários sobre Direito Tributário - Crédito Tributário - Online

• Objectivos

  Neste curso, você estudará os aspectos do crédito tributário, como o lançamento do respectivo crédito, suas principais características e seus pontos controvertidos na doutrina e na jurisprudência pátria e as hipóteses de sua revisão, bem como as hipóteses da mesma, quais sejam: Moratória, depósito do seu monte integral; reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; concessão de medida liminar em mandado de segurança, concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento. VEremos, também, sobre as hipóteses de extinção do crédito tributário, a saber: pagamento; compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial transitada em julgado e a dação em pagamento. Abordaremos ainda, os aspectos iniciais da exclusão do crédito tributário e, por fim, a isenção e a anistia possuem em comum, analisando suas principais características próprias.

• Conteúdo
  Direito Tributário - Crédito Tributário

  • Carga horária: 12

  
  Neste curso, você estudará os aspectos do crédito tributário, como o lançamento do respectivo crédito, suas principais características e seus pontos controvertidos na doutrina e na jurisprudência pátria e as hipóteses de sua revisão, bem como as hipóteses da mesma, quais sejam: Moratória, depósito do seu monte integral; reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; concessão de medida liminar em mandado de segurança, concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento. VEremos, também, sobre as hipóteses de extinção do crédito tributário, a saber: pagamento; compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial transitada em julgado e a dação em pagamento. Abordaremos ainda, os aspectos iniciais da exclusão do crédito tributário e, por fim, a isenção e a anistia possuem em comum, analisando suas principais características próprias.
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Crédito Tributário e Lançamento;
  Lançamento;
  Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
  Moratória;
  Depósito em Montante Integra;
  Reclamações e Recursos no Processo Administrativo Fiscal;
  Depósito Recursal na via Administrativa;
  Liminar em Mandado de Segurança;
  Liminar ou Tutela Antecipada em Outras Espécies de Ação Judicial;
  Parcelamento;
  Extinção do Crédito Tributário;
  Pagamento;
  Compensação;
  Transação;
  Remissão;
  Decadência;
  Prescrição;
  Conversão do Depósito em Renda;
  Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento;
  Consignação em Pagamento Julgada Procedente;
  Decisão Administrativa Irreformável;
  Decisão Judicial Passada em Julgado;
  Dação em Pagamento;
  Exclusão do Crédito Tributário;
  Aspectos Comuns Entre Isenção e Anistia;
  Isenção;
  Anistia.
  

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