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Curso: Outorga de Direito de Uso para Recursos Hídricos

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Comentários sobre Curso: Outorga de Direito de Uso para Recursos Hídricos - Presencial - Belo Horizonte - Minas Gerais

  • Objectivos
    Fornecer subsídios para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao uso/intervenção em recursos hídricos. Assim, o projeto vem a atender à solicitação de qualificação e formação básica das pessoas, gerando mão-de-obra qualificada, novas frentes de trabalho, novos empregos, melhoria na qualidade de serviços prestados e, sobretudo atuando na qualidade de vida de uma população.
  • Dirigido a
    Profissionais e estudantes de nível médio ou superior que atuam na área de Licenciamento Ambiental.
  • Conteúdo
    Questões preliminares básicas

    Arcabouço Legal

    Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

    Definições adotadas no exercício do mecanismo de outorga

    Usos sujeitos à outorga

    Usos que independem de outorga

    Modalidades de outorga

    Avaliação das vazões pleiteadas

    Outros critérios para outorga

    Procedimentos administrativos para obtenção da outorga

    Suspensão e perda de validade da outorga.

    Penalidades para usos/intervenções sem outorga

    Mapeamento do processo administrativo no requerimento de outorga no estado de Minas Gerais

    Apresentação dos softwares free: SisCAH 1.0, Pluvio 2.1, HIDROwin e Canais.

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