Pós-Graduação em Direito do Consumidor - A Distância

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  • Conteúdo
    DIREITO DO CONSUMIDOR

    Apresentação

    O curso está voltado para a compreensão teórica e prática da fundamentação constitucional do Direito do Consumidor que envolve a vida diária, aprimorando a reflexão das relações de consumo da realidade histórica e atual. Assim, o curso habilita aos especialistas a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores, a importância e influência na sistemática da responsabilidade por danos, contratos e no âmbito processual, o que proporciona ao profissional uma conduta eficaz doutrinária e processual na área do Direito do Consumidor. Além disso, o curso também objetiva atender profissionais de outras áreas, especialmente aqueles ligados a indústrias, ao comércio e aos serviços, que necessitam conhecer melhor as relações de consumo, a fim de que possam atender de forma empresarialmente segura e diferenciada todas as espécies de demanda, tanto na prevenção, quanto na defesa de fornecedores e consumidores.


    Objetivos do curso

    Desenvolver no aluno a habilidade de manipular, de maneira crítica e autônoma, os modernos postulados relacionados ao Direito do Consumidor a partir da compreensão da atividade nacional, auxiliando-o na construção e compreensão das várias linhas argumentativas cabíveis na solução de conflitos.


    Carga Horária:   360h (340h a distância + 20h presenciais)


    A quem se destina: bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores públicos, Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta.


    Sistema de avaliação

    Para obter o certificado ao final do programa, o participante deve ser aprovado:

    No Trabalho de Conclusão de Curso; Nas provas e trabalhos realizados ao longo de cada disciplina, obter a média de aprovação 7,0 (sete), em uma escala de zero a dez; Frequência mínima em 75% das aulas ministradas em cada disciplina.


    Matriz curricular

    Teoria Geral das Relações Econômicas de Consumo e Direitos Humanos
    Direitos Humanos e Relações de Consumo. Direitos Metaindividuais
    Sociologia do Consumo. Elementos das Relações de Consumo
    Tutela Principiológica do Consumidor
    Direitos elementares dos consumidores

    Tutela Jurídica do Consumidor nas Práticas Comerciais
    Regime Legal para Manutenção dos Bancos de dados
    Oferta e publicidade enganosa e abusiva. Práticas Comerciais abusivas
    Consumidor Inadimplente
    A Relação de Consumo no Comércio Eletrônico

    Tutela Jurídica do Consumidor diante dos Danos Decorrentes das Relações de Consumo
    Dinâmica da Responsabilidade Civil na Estrutura do Código de Defesa do Consumidor
    Vícios e Defeitos nos Produtos e Serviços
    Prescrição, Decadência, Garantia Legal e Contratual
    Disregard Doctrine

    Novos Horizontes do Contrato nas Relações de Consumo
    Tutela Pré-contratual do Consumidor
    Tutela Contratual do Consumidor.
    Nova Concepção de Contrato. Tutela do Consumidor Diante das Cláusulas abusivas. Contratos eletrônicos de Consumo.
    Serviços essenciais nas Relações de Consumo

    Contratos de Consumo em Espécie
    Prestação de Serviços médicos sob a ótica do CDC
    Tutela Jurídica do Consumidor nos Contratos Bancários
    Serviços de Transmissão de dados. Relações Jurídicas Secutirárias. Tutela do Consumidor nos Serviços de Educação
    Contratos de Entretenimento

    Tutela Processual dos Consumidores
    Escola Processual Contemporânea
    Direito Processual Civil: teoria geral das ações coletivas e individuais
    Medidas de urgência
    Ações coletivas e a Tutela do Consumidor

    Tutela Penal do Consumidor na Ordem Econômica
    Direito Penal Contemporâneo: a crise do Direito Penal
    Direito Penal Aplicado às Relações de Consumo - Aspectos Gerais
    Tutela penal do consumidor - Aspectos Específicos
    Direito Processual Penal nas Relações de Consumo

    Tutela Administrativa do Consumidor
    Tutela Administrativa do Consumidor.
    Procedimento Administrativo Sancionador
    Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor

     
    Núcleo Comum

    • Metodologia da Pesquisa



    Investimento por participante:
    Inscrição: R$ 150,00.
    Matrícula: R$ 200,00 .
    Mensalidades: 15 x R$ 265,00* .

    *Para pagamento até um dia antes do vencimento será concedido desconto de 5% no valor das mensalidades. Após esse período permanecerá o valor sem desconto.

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