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Pós-Graduação em Direito do Estado

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  • Objectivos
    O curso objetiva formar especialistas em Direito do Estado, proporcionando o aprofundamento e a atualização dos conhecimentos nesta área de especialidade, assim como o desenvolvimento de competências e habilidades para:conceber e aplicar os princípios e os conhecimentos na área do Direito Público, com uma visão critica e holística; executar as atividades e funções jurídicas nos principais campos que envolvem o Direito do Estado: direito constitucional, direito administrativo e direito tributário. O curso foi criado pela pela Resolução CONSUN Nº 005/2008 e aprovado pela Resolução CONSEPE Nº 008/2008.
  • Dirigido a
    No geral, o curso destina-se a profissionais de nível superior que atuam ou pretendem atuar na área do Direito Público.
  • Conteúdo
    • Componentes Curriculares

      Módulo I – DIREITO ADMINISTRATIVO

      Disciplina 1 – Os poderes Administrativos e Agentes Públicos

      Disciplina 2 – Responsabilidade do Estado

      Disciplina 3 – Reforma do Estado no Brasil e Reformas Administrativas Constitucionais

      Disciplina 4 – Licitações e Contratos

      Módulo II – DIREITO CONSTITUCIONAL

      Disciplina 1 – Teoria Geral da Constituição; Direito Constitucional Internacional e Comunitário e Direito Constitucional Econômico

      Disciplina 2 – Direito Constitucional do Trabalho

      Disciplina 3 – Direitos Fundamentais

      Módulo III – DIREITO TRIBUTÁRIO

      Disciplina 1 – Infrações e Crimes Fiscais

      Disciplina 2 – Impostos Municipais, Estaduais e Federais

      Disciplina 3 – Processo Administrativo Fiscal e Processo Judicial

      Módulo IV – COMPONENTES DIDÁTICOS CIENTÍFICOS

      Disciplina 1 – Metodologia do Trabalho Científico

      Disciplina 2 – Trabalho de Conclusão do Curso

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