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Pós-Graduação em Direito Municipal

Método: Presencial
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Pós-Graduação em Direito Municipal - Belém - Pará - Pará

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Pós-Graduação em Direito Municipal - Belém - Pará - Pará Comentários sobre Pós-Graduação em Direito Municipal - Belém - Pará - Pará
Objetivos:
O Curso objetiva capacitar os profissionais com carga horária total de 390 horas de atividades acadêmicas aos conhecimentos técnicos atinentes às diversas questões jurídicas relacionadas com o Direito Municipal; Proporcionar uma visão crítica e holística sobre as questões envolvendo os Municípios; Instrumentalizar o profissional de Direito para desenvolver atividades jurídicas nos campos principais que envolvam os Municípios: direito tributário e financeiro, administrativo, constitucional, eleitoral e ambiental,cumprinndo todas as disposições da resolução CNE/CES Nº 01/2007e da Resolução CONSEPE Nº 088/2004.
Dirigido a:
O Curso destina-se a profissionais de nível superior na área de direito que atuam ou que pretendem atuar como magistrados, advogados, promotores, procuradores e operadores em direito de uma forma geral.
Conteúdo:
  • Componentes Curriculares

    Módulo I DISCIPLINAS PROPEDÊUTICAS
    Economia Política e Municípios
    Teoria Geral do Estado (Teoria do Estado Federal, Teoria da
    Divisão dos Poderes e Teoria da Democracia)
    Didática do Ensino Superior (optativa)

    Módulo II DISCIPLINAS ESPECÍFICAS
    Direito Financeiro Municipal
    Direito Tributário Municipal
    Processo Tributário Municipal
    Direito Eleitoral
    Direito Administrativo I (Noções de Direito Administrativo e
    Direito Administrativo Municipal)
    Direito Administrativo II (Estatuto da Cidade e Plano Diretor e
    Direito Previdenciário Municipal)
    Direito Ambiental Municipal

    Módulo III TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
    Metodologia da Pesquisa
    Trabalho de Conclusão de Curso

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