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Pós-Graduação Em Direito Penal e Processual Penal

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Comentários sobre Pós-Graduação Em Direito Penal e Processual Penal - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

  • Conteúdo
    PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

    Formas de pagamento:
    Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) .  Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
     
    Processo seletivo:
    Análise curricular

    Apresentação:
    A Escola Paulista de Direito – EPD é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito atualmente, propiciando aos especializandos um quadro de professores das mais diversas áreas do direito e ciências interdisciplinares. São professores especialistas, mestres, doutores e pós-doutores pelas melhores faculdades do Brasil e do exterior que se dedicam ao trabalho científico de qualidade, publicando livros e artigos.

    Na EPD, o curso de Direito Penal e Direito Processual Penal vem ganhando, cada vez mais, espaço frente à sociedade atual, globalizada. A freqüente mudança de comportamento do crime e do criminoso faz com que os profissionais da área busquem atualizar sua área de atuação ou pesquisar as tendências e novos campos de trabalho tornando o Direito Penal um campo rico em desenvolvimento e pesquisas.

    A EPD se destaca na Pós-Graduação por permitir e incentivar a integração do estudo das áreas correlatas ao Direito Penal. Por isso ministram aulas filósofos, geneticistas, psiquiatras, sexólogos, sociólogos, dentre outros profissionais, como uma forma de complementar o estudo e propiciar melhor visão sobre o crime e o criminoso.

     Com o incessante avanço tecnológico e, assim, com a chamada "sociedade de risco", bem como as constantes alterações de valores anteriormente aceitos, cabe ao intérprete do direito, mais especificamente o da ciência penal, diuturnamente, acompanhar tais variações e questionar se o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nos moldes em que nos são apresentados, atingem seus respectivos fins e aqueles estabelecidos pela Constituição Federal.

    O estudo é focado nos princípios constitucionais e ordinários orientadores das disciplinas e o corpo docente é constituído de mestre e doutores, autores de obras sobre os temas em que se especializaram. A visão Constitucional, a discussão de temas atuais e a experiência e formação dos professores são os marcos diferenciados que tornam o curso de Especialização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante da Escola Paulista de Direito - EPD único dentre os que se facultam a cumprir tal mister.

    Objetivo:
    Aumentar as oportunidades profissionais na área de Direito Penal e de Direito Processual Penal suprindo as lacunas do mercado; instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos; oferecer e viabilizar a especialização de Membros da Magistratura e do Ministério Público; capacitar os participantes para o desempenho técnico-profissional relativamente à advocacia; rever e aprofundar os conhecimentos sobre ramos conexos com o Direito Penal e o Direito Processual Penal (Criminologia, Sociologia Criminal, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direito da Segurança Pública, Medicina Legal, Criminalística, etc).

    Público:
    Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam o Direito Penal e o Direito Processual Penal


    PROGRAMA:

    Conteúdo Programático para Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal - Turma I e II
    Crédito A: Direito Penal
    - A missão do direito penal

    - Princípios orientadores do direito penal

    - Norma penal em branco e eficácia legal
    - Crimes de perigo
    - Perigo abstrato e perigo concreto
    - Tipicidade e meios de proteção jurídica

    - Escolas penais: clássica, positivismo, finalismo, pós-finalismo
    - funcionalismo, sistema aberto e sistema fechado

    - Os fins da pena no estado democrático de direito
    - Penas de prisão e penas alternativas
    - Repressão e prevenção
    - Retribuição e ressocialização
    - Sistema progressivo de penas e regimes de cumprimento
    - Prevenção geral e prevenção especial: negativa e positiva

    - Criação e evolução do bem jurídico - penal

    - Política criminal

    - Criminologia, vitimologia, conceito, tipos e classificação das vítimas

    - A teoria da imputação objetiva e a relação de causalidade

    - Auto-Colocação da vítima em risco e a teoria imputação objetiva

    - A teoria do delito
    A ação típica e comportamento humano, conceito de crime, crimes doloso, crime omissivo, tentativa e consumação

    - Culpa e dolo

    - Crimes culposos

    - Antijuridicidade e Injusto Penal

    - Culpabilidade e reprovação penal

    - Periculosidade e imputabilidade penal

    - Concurso de agentes

    - Erro de tipo e erro de direito

    - Unidade e pluralidade de crimes

    - Penas

    - Suspensão condicional da pena e livramento condicional
    - Pressupostos e requisitos

    - Medida de segurança e reabilitação social

    - Causas de extinção do crime

    - Causas de extinção da punibilidade
    - A morte
    - Anistia, graça e indulto
    - Abolitio criminis
    - Prescrição, decadência e perempção
    - Renúncia, perdão e retratação

    - Crimes contra a vida e a integridade física
    - A vida como bem jurídico universal
    - A eutanásia e a dignidade da pessoa humana
    - O perigo à vida e à saúde
    - Lesões e ameaças à pessoa e à liberdade individual
    - A inviolabilidade de domicílio

    - A garantia constitucional do direito à propriedade
    - Os crimes contra o patrimônio
    - O direito de defesa da propriedade e o excesso de legítima defesa

    - Os crimes contra a administração pública
    - Crimes funcionais e crimes praticados por particular
    - Lei dos crimes de abuso de autoridade

    Crédito B: Procedimentos e Prática Penal
    - Processo penal
    - Origem, função, direito penal e processual penal
    - Garantias e princípios constitucionais e processuais informadores

    - A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito
    - Uma visão constitucional

    - Norma processual penal
    - Conceito
    - Aplicação no tempo e no espaço
    - Jurisdição e soberania

    - A persecução penal
    - Função repressiva e preventiva
    - O inquérito policial, a polícia judiciária, a ação penal
    - Titularidade, fundamentos, condições, espécies, sujeitos e limites

    - Jurisdição penal, competência, fixação, conexão e continência

    - Os sujeitos do processo penal:
    - Os poderes instrutórios do juiz
    - limites, impedimentos e suspeições
    - Princípios orientadores da função

    - O promotor de justiça e o exercício da acusação
    - O promotor natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios orientadores da função
    - O advogado da defesa à assistência de acusação
    previsões constitucionais e legais, limites de atuação, garantias, o sigilo funcional, a litigância de má-fé
    - O réu sujeito de direitos e deveres, limites de responsabilidade, o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro réu, co-autoria e participação
    - A vítima – obrigações, limites processuais de atuação, sujeito de prova, direito de se manifestar em juízo

    - Questões e processos incidentes. A prejudicialidade

    - Direito de defesa
    - Princípios e garantias constitucionais

    - Defesa técnica e autodefesa
    - Isonomia processual
    - Direito ao silêncio

    - Teoria geral da prova
    - Prova ilícita
    - Produção probatória e direito de defesa
    - Provas em espécie

    - Prisões cautelares
    - Pressupostos e garantias constitucionais

    - Liberdade provisória

    - Atos processuais e atos jurisdicionais
    - Citação, intimação e notificação
    - Sentença

    - Procedimentos comuns e especiais no código de processo penal

    - O tribunal do júri- processo e procedimento
    - Prática e teoria (visão constitucional)

    - Juizados especiais criminais
    - Previsão constitucional e princípios orientadores
    - O conceito de infrações de menor potencial ofensivo e o conflito entre as leis n.º 9.099/95 e 10.259/01

    - Transação penal e suspensão condicional do processo

    - Nulidades: prejuízo convalidação e efeitos

    - O direito constitucional ao duplo grau de jurisdição

    - Recursos no processo penal
    - Recursos constitucionais
    - Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal

    - Os limites da coisa julgada

    - Processo de execução penal: autônomo ou dependente
    - Administrativo ou jurisdicional competência
    - A progressão penal e a execução provisória

    Crédito C: Legislação Penal Especial
    - Crimes hediondos, tortura e racismo
    - Garantias constitucionais
    - Previsões legais
    - Alterações e incidências processuais

    - Crimes eletrônicos
    - Incidência penal e processual

    - O código nacional de trânsito
    - Crimes de trânsito
    - Dolo eventual e culpa consciente no crime de trânsito
    - O dever de cuidado
    - Responsabilidade penal e responsabilidade administrativa
    - Limites na aplicação da lei 9.099/95

    - Armas e munições
    - O estatuto do desarmamento
    - A criminalização de condutas e A criminalidade armada
    - Repressão penal e repressão administrativa: eficácia

    - A tutela penal de interesses difusos e coletivos e os crimes ambientais
    - Previsão constitucional
    -Proteção jurídica do meio ambiente
    - Aspectos penais e processuais

    - O estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do idoso
    - Aspectos penais e processuais

    - Delação premiada e justiça penal negociada
    - Lei de proteção às vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999)

    - Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
    - Diligências preliminares
    - ação de iniciativa privada e ação pública

    - Comissões parlamentares de inquérito
    - O princípio da soberania dos poderes
    - Persecução penal e limites de atuação do legislativo
    - Jurisdição e competência

    - Responsabilidade penal da pessoa jurídica

    - As alterações no código penal brasileiro
    - Projetos de lei em andamento

    - As alterações no código de processo penal brasileiro
    - Projetos de lei em andamento

    - O direito sumulado e a jurisprudência
    - A súmula vinculante e o direito penal
    - Direito penais e tratados internacionais de direitos humanos

    - Crimes contra a honra e a lei de imprensa
    - Liberdade de pensamento e de expressão
    - Liberdade de comunicação
    - Honra, intimidade e vida privada
    - Aspectos penais e processuais

    - Crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem econômica

    - O crime organizado, o tráfico ilícito de drogas, a lavagem de dinheiro e o terrorismo
    - Aspectos penais e processuais


    Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)

    Documentos para matrícula:


    - Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
    - Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
    - Cópia do RG e CPF;
    - Comprovante de residência;
    - Currículo atualizado;
    - 2 (duas) fotos 3x4 recentes.


    Duração do curso: 18 meses


    Frequência e avaliação:

    Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos dePós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Empresarial com capacitação para o ensino no magistério superior.

    Atenção:
    Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.

Opiniões (1)

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Esta Instituiçao de ensino é muito boa e oferece otimos cursos, instalações e instrutores

Jorge Luis Martinez

Pós-Graduação Em Direito Penal e Processual Penal - Junio 2011

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