Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro - EAD
ModalidadeO Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro é ministrado a distância.
Certificado oficialO certificado é digital e estará disponível na plataforma do curso após a conclusão do mesmo.
ConsideraçõesO principal objetivo do curso é apresentar principais legislações ambientais brasileiras, normas e mecanismos para gestão ambiental no Brasil.
Dirigido aDirecionado a profissionais, Consultores, Gestores e Técnicos com interesse na área de meio ambiente.
Curso de Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro - EAD
ObjectivosApresentar principais legislações ambientais brasileira, normas e mecanismos para gestão ambiental no Brasil.
Carga horária: 8h
Dirigido aProfissionais, Consultores, Gestores e Técnicos com interesse na área de meio ambiente.
Conteúdo- Contextualização do meio ambiente no âmbito do setor produtivo Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente: formação, diretrizes e instrumentos de controle - Espécies normativas (lei, decreto, medida provisória, resolução etc.); natureza jurídica do bem ambiental; competências legislativas e administrativas dos entes federados em matéria ambiental - Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal por dano ao Meio Ambiente. Formas de reparação; Sanções; Responsabilidade solidária e passivos ambientais; Co-autoria no crime ambiental (pessoa jurídica, prepostos, diretores, auditores e outros) - Principais ações que tutelam o meio ambiente (Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção); Autodenúncia; Inquérito Civil; Termo de Ajustamento de Conduta