Curso de Legislação Ambiental

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Curso de Legislação Ambiental

  • Conteúdo Curso de Legislação Ambiental.

    Local: Belo Horizonte
    Data: 23/09/2014 - 25/09/2014
    Horário: 08h30 às 17h30

    Objetivo:
    Apresentar aos participantes uma visão geral da estrutura do Sistema nacional e estadual de meio ambiente, discutir as premissas da política ambiental nos níveis federal e estadual, bem como a sua aplicabilidade aos empreendimentos.
    Apresentar e discutir os principais instrumentos da política ambiental utilizados hoje no âmbito da federação, discutindo os textos legais que os instituem e regulamentam.

    Público-alvo:
    Profissionais que atuam na área de meio ambiente e que necessitam aprofundar os seus conhecimentos sobre a Legislação Ambiental Brasileira e Mineira.

    Programa:
     
    1 - Histórico da Legislação Ambiental no Brasil

    2 - Meio Ambiente na Constituição
    • 2.1 - Meio Ambiente na Constituição de 1988
    • 2.2 - Princípios constitucionais ambientais
    3 - Sistena Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (Lei Federal N° 6.938, de 1981)
    • 3.1 - Organização do Sisnama
    • 3.2 - Política Nacional do Meio Ambiente
    • 3.3 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
    4 - Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA (Lei Delegada Estadual N° 125, de 2007)
    • 4.1 - Composição do Sisema
    • 4.2 - Política Estadual do Meio Ambiente
    • 4.3 - Licenciamento Ambiental Integrado
    5 - Sistema Nacional De Unidades De Conservação
    • 5.1 - Organização
    • 5.2 - Compensação Ambiental

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