Curso de Planejamento Tributário Gerencial para 2016

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Curso de Planejamento Tributário Gerencial para 2016

  • Objectivos Apresentar um painel objetivo dos regimes de tributação na visão gerencial com vistas à identificação da melhor opção sob o ponto de vista da carga tributária menos gravosa e adequada à atividade da sociedade.
  • Dirigido a empresários; gerentes administrativos, financeiros, fiscais; contadores; auditores; advogados e demais interessados no assunto.
  • Titulação Certificado
  • Conteúdo Planejamento Tributário Gerencial para 2016
     
    Com as Recentes Alterações que Trouxeram Impactos na Escolha do Regime Fiscal
     
    - Novos conceitos de receitas -  IR/PIS/COFINS (Lei nº 12.973/14)
    - Majoração das alíquotas de Pis/Cofins-importações (Lei nº 13.137/15)
    - Reoneração da folha de salário - Lei 13.161/15 (Breves comentários) 
    - MP nº 685/15 (Declaração de Planejamento Tributário)
    - Decreto nº 8.426/15 (cobrança do IR sobre Receitas Financeiras)
     
     Programa:
     
    1) Introdução
    ·         Definição de Planejamento Tributário
    ·         A importância do planejamento tributário
    ·         Elisão x Evasão - distinção
    ·         Simulação, propósito negocial e negócio jurídico indireto
    ·         Abuso de forma e abuso de direito 
    ·         Desconsideração dos atos e negócios jurídicos 
    ·         Desconsideração da personalidade jurídica 
    ·         A importância da contabilidade na execução do planejamento tributário 
     
    2) Regimes de Tributação
    a) Lucro Real - IR/CSLL
    ·         quem está obrigado
    ·         fato gerador, Base de cálculo e alíquota
    ·         periodicidade para a apuração
    ·         adições e exclusões do lucro líquido- exemplos
    ·         compensação de prejuízos fiscais
    ·         adicional devido sobre o lucro real - AIR
    ·         estimativa mensal - vantagens  
    ·         ganhos de capital e o “lucro estimado” 
    ·         cálculo do imposto mensal
    ·         balanços de suspensão/redução
    ·         créditos não recuperáveis
    ·         aproveitamento de incentivos fiscais
    ·         VANTAGENS e DESVANTAGENS   
     
    b) Lucro Presumido – IR/CSLL 
    ·         quem pode optar e impedimentos
    ·         valores que compõem e não compõem a receita 
    ·         regime de competência ou de caixa
    ·         forma e momento de manifestar a opção
    ·         cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis 
    ·         determinação do imposto – deduções - compensações 
    ·         incentivos fiscais – vedação à dedução
    ·         lucros e dividendos distribuídos aos sócios
    ·         VANTAGENS e DESVANTAGENS LP
     
     PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO
     c) Lucro Arbitrado
    ·         auto-arbitramento - requisitos 
    ·         formas de cálculo
    ·         apuração e recolhimento
    ·         utilização como planejamento tributário   
    ·         mudança de regime no mesmo ano-calendário
     
    3) Situações “Cases” 
    ·         Remuneração dos sócios: pró-labore; distribuição de lucro; JCP 
    ·         Receitas financeiras (LR X LP)
    ·         Incentivos fiscais – dedutibilidade LR 
    ·         Depreciação acelerada
    ·         Aluguel de imobilizado - alternativa econômica
    ·         Desconto comercial x desconto financeiro - conversão
    ·         Brindes x bonificações - melhor classificação
    ·         Provisão de férias - regime de competência
    ·         Resultados em conta alheia - valor tributável  
     
    4) PIS/COFINS  
    ·         Sistema cumulativo LP - receita x atividade-fim
    ·         Sistema não-cumulativo LR - receita global
    ·         Carga tributária efetiva (CTE) 
    ·         Atividades excetuadas LP 
    ·         Creditamento pelo critério financeiro - CARF 
    ·         Crédito integral sobre bens do ativo  Crédito bens intangíveis
     
    5) Simples Nacional – Principais Aspectos 
    ·         pontos relevantes para opção
    ·         limites de faturamento 
    ·         recuperação de créditos fiscais - restrições 
    ·         transferência de créditos x perfil de clientes
    ·         Simples Nacional x Lucro presumido - análise comparativa  
     
    6) Casos práticos de desconsideração do Planejamento Tributário
     
    7)  PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários)
    ·         Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD)
    ·         Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e de Base Negativa da CSLL
    ·         Prazos
    ·         Deferimento e Quitação
    ·         Simulação
     
    8) Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT)
    ·         Impactos tributários
    ·         Operações a declarar
    ·         Periodicidade
    ·         Ineficácia e eficácia da declaração
     
    Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor  no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras (Lex, Cenofisco); Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras.
     
    Informações Úteis:

    Horário: 9h às 18h
    Local: Mercure Privilege.
     

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