OBJETIVOS:
· Preparar o aluno para executar as principais tarefas envolvidas na rotina de um Departamento Pessoal.
· Orientar os alunos quanto ao cumprimento da legislação vigente, de forma a recorrerà CLT e Órgãos Competentes, quando da admissão, demissão dequalquer funcionário, de forma a cumprir todos os quesitos da vigência do contrato ao demitir qualquer pessoa.
· Contribuir para que o aluno adquira hábito de recorrer às ferramentas de trabalho que fundamentam o exercício de sua função: CLT e Constituição Federal
· Estimular o aluno a manter informações corretas e armazená-las adequadamente, obedecendo aos prazos legais.
· Instigar o aluno a buscar em conjunto com a TI da organização, o melhor programa para todas as etapas de administração de pessoal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
· Admissão de Empregado; documentação exigida; exame médicos; cuidados com o cumprimento da devolução da documentação.
· Registro de Empregado; modalidades.
· PIS/PASEP
· Vale Transporte e cálculos
· CAGED, conceito e importância
· RAIS, conceito e importância
· Contrato de Trabalho e suas modalidades
· Vigência de Contrato (Jornada de Trabalho; Prorrogação e Compensação da Jornada ;Intervalo para Repouso e Alimentação; Repouso Semanal Remunerado; Adicional de Insalubridade e Periculosidade; Trabalho Noturno; Férias; Gratificação Natalina; contribuição Sindical; Folha Pagamento e Afixação obrigatória de Documentos e Prazos de Guarda).
· Encargos Sociais (Previdência Social; Imposto de Renda e FGTS)
· Desligamento de Empregado (Modalidades de Rescisão; Exame Médico; Aviso-Prévio; Homologação; Seguro-Desemprego e Prazo da Pagamento de Rescisão Contratual).