1. Simples Nacional;
2. Opção pelo sistema detributação Nacional;
3. parcelamento para o ingresso no sistema;
4. apuração da receita bruta;
5. situações especiais: substituição tributária e incentivos fiscais;
6. calculo dos valores devidos;
7. valor fixo, isenção e redução;
8. limites e sublimites;
9. consultas;
10. exclusão.