Curso Desenvolvimento de Assistente em Departamento Pessoal Pleno

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Curso Desenvolvimento de Assistente em Departamento Pessoal Pleno

  • Conteúdo Curso Desenvolvimento de Assistente em Departamento Pessoal Pleno.

    As atividades de um colaborador em nível de Assistente de Departamento de Pessoal, exigem conhecimento e execução das rotinas de Folha de Pagamento, envolvendo processos de Admissão, Demissão e Registro de Funcionários, Atualização Cadastral de Funcionários, Controle de Frequência, Cálculo de Férias e Rescisões Contratuais, Emissão de Guias de Recolhimento e preparação de dados para a Folha de Pagamento, a fim de assegurar o cumprimento das exigências trabalhistas e previdenciárias dentro dos prazos previstos.

    Objetivo:

    O objetivo deste curso é uma efetiva preparação dos alunos para as diversas rotinas de um departamento de pessoal que vão desde uma admissão até o desligamento de um trabalhador, com foco nas boas práticas trabalhistas e previdenciárias, alinhados com a sistemática do SPED eSocial.

    Público-alvo:

    Profissionais que estão iniciando a sua carreira na área de Departamento de Pessoal, bem como profissionais de outras áreas que tenham interesse em entender as rotinas trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação de mão de obra.

    Conteúdo Programático:

    Módulo I – Admissão de Empregados

    - Conceitos de empregado e empregador

    - Trabalhadores autônomos – riscos de vínculo

    - Admissão de empregados – documentos necessários – exercício prático

    - Contratos de trabalho – prazo determinado e indeterminado

    - Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.

    - Obrigações acessórias na admissão de empregados – GFIP (guia de recolhimento do Fundo de Garantia e Informações a Previdência Social) e CAGED (Cadastro de Admitidos e Demitidos)

    - RAIS – Relação Anual de Informações Social

    Módulo II - Jornada de trabalho

    - Jornada de trabalho – limite diário e semanal

    - Intervalo para alimentação e repouso

    - Intervalo entre jornadas

    - Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)

    - Marcação de ponto

    . Quando ela é obrigatória

    . Formas: Manual, mecânica e eletrônica

    . Trabalhadores dispensados da marcação de ponto

    - Horas Extras – percentuais mínimos e cálculo

    . Apuração das horas extras dos empregados mensalista, horistas e comissionistas

    - Acordos de compensação de horas – Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.

    - Trabalho noturno – período e adicional

    . Apuração da efetiva jornada de trabalho noturna e seu adicional – exercício

    . Hora extras realizadas no período noturno – cálculo

    - Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)

    Trabalho aos domingos e feriados, como calcular

    Módulo III – Salário e Remuneração

    - Conceitos

    - Salário utilidade – prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.

    - Analise das seguintes verbas:

    . Premio/gratificação

    . Diárias para viagem

    . Ajuda de custo

    . Reembolso de despesas

    . Adicional de transferência

    . Adicional de periculosidade e insalubridade

    - Irredutibilidade salarial – Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.

    - Descontos salariais – quais são os limites

    - Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal

    Módulo IV – Férias

    Férias individuais

    - Direito – período aquisitivo e concessivo

    - Faltas injustificadas - redução do direito

    - Férias proporcionais na rescisão - cálculo

    - Afastamentos no decorrer do período aquisitivo – serviço militar, auxílio doença (exercício), licença remunerada

    - Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias

    - Aviso de férias

    - Fracionamento de férias – em quais hipóteses a empresa poderá conceder férias ao trabalhador em mais de um período

    - Remuneração das férias

    . Terço constitucional de férias

    . Abono pecuniário de férias – quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa

    . Adicionais variáveis – horas extras, adicional noturno, comissões – como calcular as férias desses trabalhadores (exercício)

    Férias Coletivas

    - Requisitos legais

    - Comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Sindicato

    - Empregados com menos de 1 (um) ano de trabalho – como proceder

    - Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho com férias vencidas

    - Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho sem férias vencidas

    Módulo V - Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina


    - Direito

    - Adiantamento e pagamento final.

    . Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador

    - Faltas durante o mês e a redução no 13º salário

    - Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário

    - Rescisão do contrato de trabalho – 13º salário proporcional – exercício

    Módulo VI – Folha de Pagamento

    - Obrigação acessória - regras

    - Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR

    . Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)

    . Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)

    . Empresas do SIMPLES Nacional

    . Empresas que estão na Desoneração da Folha de Pagamento

    - Regime de competência ou de caixa (pagamento)

    - Desconto de INSSS quando o trabalhador tem mais de um empregado ou fonte pagadora – exercício

    - Recolhimento do FGTS – SEFIP/GFIP e GRRF

    Módulo VII - Rescisão


    - Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Como calcular os 3 (três) dias de acréscimo por ano de trabalhado na empresa

    - Estabilidades legais e convencionais – situações impeditivas da dispensa sem justa causa

    - Verbas rescisórias – prazo para pagamento

    - Tipos de rescisão e suas respectivas verbas rescisórias

    - Homologação da rescisão do contrato – quando é devida

    - Homolognet – Sistema de Ministério do Trabalho e Emprego que é utilizado para gerar as rescisões – Entenda como funcionada esse sistema.

    - Exercício – Cálculo de uma Rescisão de contrato de trabalho

    - Seguro Desemprego - Novas regras da Lei nº 13.134/2015 – Como calcular a quantidade de parcelas e o seu valor

    Módulo VIII - Benefícios Previdenciários

    - Auxílio doença previdenciário e acidentário

    . Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador

    . Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação

    . Soma de atestados médicos – possibilidade

    . Valor da renda mensal do auxílio doença com vistas à complementação do valor por parte das empresas

    - Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho

    - Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

    - Salário família – quem tem direito e qual o valor

    . Trabalhadores admitidos ou demitidos no mês – como calcular o benefício

    . Apresentação da carteira de vacinação e do comprovante de frequência escolar- Salário Maternidade
    . Quem tem direito

    . Valor

    . Pagamento por parte da empresa
    . Adoção

    . Prorrogação

    Modulo IX - eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, Tributárias e Previdenciárias - Nova Obrigação Eletrônica das Empresas

    - O que é o eSocial

    - Impactos do eSocial nos processos das empresas, especialmente no departamento de pessoal e Recursos Humanos

    - Obrigações acessórias que serão substituídas

    - Conheça o novo Manual versão 2.1 do eSocial

    - Análise dos principais pontos críticos da nova obrigação, como admissão de empregados, afastamentos, folha de pagamento.

    - Cronograma de implantação

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