Curso: Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa
ObjectivosObjetivo: Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.
Dirigido aA quem se destina: Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.
TitulaçãoCertificado
ConteúdoCurso: Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa
São Paulo,
Objetivo: Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.
A quem se destina: Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.
Programa
1) Considerações Introdutórias
2) Regras constitucionais - princípios informadores
3) Como evitar contingências fiscais
4) A Recepção do Representante do Fisco - estratégias de atendimento
5) Início da Fiscalização na Empresa - procedimentos
6) Principais causas de Auto de Infração - situações visadas pelo Fisco
7) A Defesa (lato sensu) do Auto de Infração
- Garantias constitucionais e Legislação pertinente
- CARF - competência e estrutura
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de direito tributário
- Contagem dos prazos
- Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
- Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
- Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
- Recurso voluntário - direcionamento e prazo
- Desistência do recurso
- Manifestação de inconformidade - natureza e prazo
- Encaminhamento do processo para cobrança executiva
- Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental
- Preliminares prejudiciais e meritórias
- Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas
- Preliminar de mérito de decadência
- Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo
- Nulidade por cerceamento do direito de defesa
- Nulidade por insegurança na determinação da infração
- Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
- Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
- Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
- Desistência das instâncias administrativas
- "Cases" com Modelos de Defesa e Recurso
- Considerações Finais
Informações Úteis
Horário: Das 9h às 18h com credenciamento a partir das 8h30.
Haverá intervalos para coffee breaks e almoço