Curso de Desoneração da Folha de Pagamento

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Comentários sobre Curso de Desoneração da Folha de Pagamento - Presencial - Ribeirão Preto - São Paulo

  • Conteúdo
    Curso de Desoneração da Folha de Pagamento

    INCLUINDO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609, DE 8 DE MARÇO DE 2013 e outras alterações atuais.

    Exposição de Motivos Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências.
    Construção civil;
    comércio varejistas de materiais de construção,
    Equipamentos e suprimentos de informática;
    equipamentos de telefonia e comunicação,
    Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo,
    Comércio varejista de móveis;
    Tecidos e artigos de cama, mesa e banho;
    Livros, jornais, revistas e papelaria,ETC;
    Brinquedos e artigos recreativos;
    Artigos esportivos;
    Produtos farmacêuticos;
    Produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
    Artigos do vestuário e acessórios;
    Calçados e artigos de viagem;
    Produtos saneantes domissanitários;
    Manutenção e reparação de embarcações
    E mais.

    Datas e Locais:

    26/10/2013 - Ribeirão Preto / SP
    Sede da Moraes Cursos

    Carga Horária: 8 h/aula
    Horário: 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

    Objetivo:

    Apresentar aos participantes as regras de aplicação da contribuição previdenciária substitutiva da folha de pagamento voltadas às empresas de Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e fabricantes de determinados produtos da tabela TIPI (Lei nº 12.546/2011),(MP 601 e 582/2012, Leis 12.546/2011 e 12.715/2012)
    incluindo a Medida Provisória Nº 609, de 8 de março de 2013 ,bem como as recentes alterações realizadas pelo Ministério da Fazenda, com a inclusão e exclusão de setores da nossa economia, e também das novas alíquotas sobre o faturamento destas empresas.

    Público Alvo:

    Analistas tributários, financeiro, advogados, controler e contadores de empresas,profissionais das áreas de Recursos Humanos, administração de pessoal, assessorias,consultorias jurídicas .

    Programa:

    Atividades introduzidas e excluídas pelas leis MP n° 601, 563 e 582 ambas de 2012, Lei 12.715/2012:
    - vigência - alíquotas - enquadramento
    - construção civil
    - lojas de departamentos ou magazines
    - comércio varejistas
    - serviços de suporte técnico em equipamentos de informática em geral
    - manutenção e reparação de embarcações
    - hotéis e similares, têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, auto peças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital mecânica, hotelaria, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house (chips) entre outras

    Atividades introduzidas pela MP nº 540/2011 convertida na Lei 12.546/11:
    - vigência
    - alíquotas
    - serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da informação e Comunicação (TIC) - alterações de alíquotas - vigência

    Empresas fabricantes de produtos na área têxtil e afins

    - redução da alíquota
    - atividades concomitantes

    Redução de alíquotas a partir da MP 540/2011, Lei 12.546/2011, MP 563/2012 e Lei 12.715/2012
    - período da redução

    Conceito receita bruta
    - receitas matriz e filiais
    - proporcionalização do cálculo
    - exclusões do conceito receita bruta
    - receita do 13º salário

    Múltiplas atividades aplicabilidade ou não da desoneração

    Redução de alíquotas prevista na Lei
    - período da apuração da receita
    - empresas com início da atividade ou sem receitas

    Como gerar a GFIP com a redução previdenciária

    Códigos de recolhimento na DARF - vencimento

    Códigos de recolhimento na GPS
    - contribuições devidas
    - vencimento

    Efeitos tributários
    - vigência

    Demais obrigações previstas na legislação previdenciária

    Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições - SPED
    - empresas obrigadas a entrega
    - responsável pela transmissão
    - certificação digital
    - prazos
    - fatos geradores
    - multas
    - faculdade e obrigatoriedade

     
    Palestrante/Conferencista

    Consultor Moraes Cursos

    Gestão Empresarial


    Investimento de : R$ 610.00
    Incluso: Material Didático, Certificado Online e Coffee-Break.

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