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INTRODUÇÃO
O Licenciamento Ambiental é um valioso Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de acordo com a Lei 6.938/81, Resolução n. 237/97 e Lei Complementar 140/11. Essa Lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente, sempre que vier a CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, INSTALAR OU FAZER FUNCIONAR em qualquer parte do território nacional, obras ou serviços potencialmente poluidores. Diante dessa exigência legal, torna-se de grande relevância o conhecimento prévio de todas as etapas que envolvem o licenciamento ambiental, por parte dos profissionais das empresas, responsáveis direta ou indiretamente pelo cumprimento das obrigações legais, de natureza ambiental, visto que operar sem as devidas licenças ambientais (Licença Prévia, Instalação e Operação) poderá acarretar severas penalidades de natureza administrativa, civil e penal (crime ambiental), não só para a empresa, como também para seus dirigentes. Levando em consideração essas implicações legais, realizaremos este importante curso ambiental, de caráter preventivo, com o objetivo de proporcionar aos participantes conhecimento prático e jurídico de todas as etapas que envolvem o licenciamento ambiental.
OBJETIVO
Proporcionar aos participantes uma visão geral sobre o Licenciamento Ambiental de acordo com as leis vigentes
Apresentar os procedimentos para a elaboração do processo de Licenciamento Ambiental em conformidade com a Legislação e normas ambientais, através do conhecimento de aspectos técnicos, legais e institucionais
PÚBLICO-ALVO
Consultores, advogados, gestores ambientais, profissionais das áreas de segurança, meio ambiente, medicina do trabalho e técnicos vinculados à área de manejo e controle de resíduos.
PROGRAMA
Noções gerais do direito ambiental e das leis que tratam do Instrumento do licenciamento ambiental
Definição de competências dos órgãos públicos que são responsáveis pelo licenciamento ambiental
Quais as características dos empreendimentos que necessitam do licenciamento ambiental
Definição do que é o instrumento do licenciamento ambiental e de sua necessidade
Definição do que é o documento licença ambiental
Orientação sobre todas as etapas a serem seguidas para obtenção das licenças ambientais
Identificação de qual é o órgão competente para licenciar sua atividade
Identificar as características dos empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental
Quais os tipos de licenças ambientais que são exigidas pelos órgãos ambientais
Licença Prévia – LP: Roteiro e detalhamento dos procedimentos que envolvem a obtenção da licença prévia
Licença de instalação: roteiro e detalhamento dos procedimentos que envolvem a obtenção da licença de instalação
Licença de operação – Roteiro e detalhamento dos procedimentos que envolvem a licença de operação
Quais situações exigem das empresas que operam sem licenças ambientais regularização perante o órgão ambiental
Orientação e esclarecimentos sobre em quais situações, depois do empreendedor obter as licenças ambientais iniciais, poderá ser necessário a solicitação de novas licenças ambientais
Em que situações e momento deve ser solicitado a renovação da licença de operação
Quais as situações que exigem solicitação de nova licença de operação, mesmo tendo o empreendedor, ainda, suas licenças ambientais válidas
Quais as consequências e penalidades legais que a empresa poderá sofrer se estiver operando sem as devidas licenças ambientais e for fiscalizada pelo órgão ambiental?
Como ocorre, via de regra, o processo de fiscalização dos órgãos ambientais
Quais as providências de caráter preventivo o empreendedor deve adotar junto a seu empreendimento para evitar penalidades ambientais
Quais os documentos exigidos e necessários para cada tipo de licença (LP/LI/LO)
Em que situações do licenciamento ambiental poderão ser exigidos o estudo de impacto ambiental
O que é o estudo de impacto ambiental
Quais são os aspectos importantes a serem considerados nesses estudos de AIA
Quais são os empreendimentos que poderão estar sujeitos ao AIA
Quais os tipos de custos financeiros serão despendidos pelo empreendedor durante o processo de licenciamento de sua empresa
Quais são os prazos legais para finalização de um processo de licenciamento ambiental
Quais os fatores que determinam os prazos de validade da licença ambiental de um empreendimento
Em que situações o órgão ambiental poderá fiscalizar sua empresa
Em que situações uma licença ambiental poderá ser cancelada
Alguns exemplos de competência dos órgãos ambientais para licenciar
Exemplo prático de um processo de licenciamento do início ao fim
Considerações finais sobre o processo preventivo e corretivo de uma empresa sujeita ao licenciamento ambiental
Medidas eficazes a serem adotadas pelo empreendedor para evitar preventivamente penalidades ambientais
Cases de processos bem sucedidos no licenciamento ambiental
A obrigatoriedade da comprovação da logística reversa nas renovações das licenças ambientais.
Considerações finais sobre a vivência prática do licenciamento ambiental
CARGA HORÁRIA
8 horas aula
INSTRUTOR(A)
Leni de Ataíde
Advogada especializada na Área Ambiental e Tributária; Pós-graduada em Gestão e Prática Ambiental; Atuou por mais de 30 anos na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, dos quais 11 anos somente no Departamento Jurídico nas áreas do contencioso, defendendo a CETESB nas ações Judiciais e na área administrativa prestando consultoria de natureza ambiental às agências técnicas; Experiência internacional ocorrida por meio de estágio em Empresas fora do País e que atuam na área de meio ambiente; Atualmente, ministra palestras, cursos e treinamentos relacionados à área de Meio Ambiente em todo o Brasil, além de prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica ambiental a várias empresas nacionais e estrangeiras.
MEIO DE TRANSMISSÃOO curso será apresentado através de videoconferência pela conhecida PLATAFORMA ZOOM. Você terá a mesma experiência dinâmica e interativa das turmas presenciais, com recursos para aprendizagem e poderá interagir com o facilitador em um ambiente seguro e confiável.PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO SERÁ NECESSÁRIO ACESSO À INTERNET E UM DISPOSITIVO CONECTADO. COMPUTADOR, CELULAR OU TABLET COM APLICATIVO ZOOM INSTALADO.
