Direito Ambiental - Online

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• Objectivos

  O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Ambiental. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Ambiental, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, o meio ambiente, a teoria geral, a Política Nacional do Meio Ambiente, o SISNAMA, a legislação e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao Direito Ambiental.

• Conteúdo
  Direito Ambiental

  • Carga horária: 60

  
  O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Ambiental. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Ambiental, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, o meio ambiente, a teoria geral, a Política Nacional do Meio Ambiente, o SISNAMA, a legislação e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao Direito Ambiental.
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Direito Ambiental: Teoria Geral
  Classificação
  Meio Ambiente Natural
  Meio Ambiente Artificial
  Meio Ambiente Cultural
  Meio ambiente do trabalho
  Princípio do desenvolvimento sustentável
  Ambiente ecologicamente equilibrado
  Princípio do poluidor-pagador
  Princípio da prevenção
  Princípio da educação ambiental
  Natureza pública da proteção ambiental
  Função sócio-ambiental da propriedade
  Competência legislativa
  Política Nacional do Meio Ambiente
  Sistema nacional do meio ambiente
  Conselho Nacional do Meio Ambiente
  Unidades de uso sustentável
  Área de Proteção Ambiental
  Área de Relevante Interesse Ecológico
  Política Nacional de Educação Ambiental
  Código Florestal
  Lei de Crimes Ambientais
  Aplicação da pena às pessoas jurídicas
  Crimes em espécie contra o meio ambiente
  Poluição e outros Crimes Ambientais
  Punição nas infrações administrativas
  Gerenciamento de recursos hídricos
  Lei de Biossegurança
  Responsabilidade civil e administrativa
  Lei das Atividades Nucleares
  
  

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