Direito Ambiental - Introdução. Constituição E Meio Ambiente. Política Nacional Do Meio Ambiente.
Neste curso, será estudado o Direito Ambiental, que regula os efeitos da ação humana no meio ambiente. Abordaremos, também, a conferência de Estocolmo, Rio 92, Agenda 21, assim como a Política Nacional do Meio Ambiente (6938/81), entre outras leis brasileiras.
Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático:
INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL
Princípios
Constituição e Meio Ambiente. Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
Normas de garantia de efetivação
Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. SISNAMA. EIA/RIMA
Princípios da Lei da PNMA
Instrumentos da política nacional do meio ambiente
SISNAMA
Estrutura do CONAMA (Decreto 6792/09)
EIA/RIMA
Licenciamento Ambiental
Espécies de licença
Competência para licenciar
