Direito Ambiental - Introdução e Princípios Fundamentais do Direito Ambiental - Online

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• Objectivos

  Neste curso, iremos estudar o Direito Ambiental, tendo seus primeiros contornos delineados no ano de 1972, na Conferência de Estocolmo. Neste também, iremos conhecer os princípios do Direito Ambiental.

• Conteúdo
  Direito Ambiental - Introdução e Princípios Fundamentais do Direito Ambiental

  • Carga horária: 8

  
  Neste curso, iremos estudar o Direito Ambiental, tendo seus primeiros contornos delineados no ano de 1972, na Conferência de Estocolmo. Neste também, iremos conhecer os princípios do Direito Ambiental.
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Direito Ambiental
  Princípios do Direito Ambiental
  Princípio da Solidariedade Inter geracional ou da Solidariedade Entre Gerações
  Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
  Princípio da Precaução e da Prevenção
  Princípio democrático
  Princípio do Usuário-Pagador
  Princípio da cooperação entre os povos
  Princípio da Vedação do Retrocesso Ecológico/Mínimo Existencial Ecológico
  

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