Direito Ambiental Completo - Online

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  • Objectivos

    Neste curso, será estudado o Direito Ambiental, que regula os efeitos da ação humana no meio ambiente. Abordaremos, também, a conferência de Estocolmo, Rio 92, Agenda 21, assim como a Política Nacional do Meio Ambiente (6938/81), entre outras leis brasileiras. Estudaremos, também, o Novo Código Floresta, que entrou em vigor no ano de 2012 que, além de proteger as florestas, também defende a vegetação nativa e o direito de propriedade, que também foi implantado no novo código. Bons estudos!

  • Conteúdo
    Direito Ambiental Completo
    • Carga horária: 55

    Neste curso, será estudado o Direito Ambiental, que regula os efeitos da ação humana no meio ambiente. Abordaremos, também, a conferência de Estocolmo, Rio 92, Agenda 21, assim como a Política Nacional do Meio Ambiente (6938/81), entre outras leis brasileiras. Estudaremos, também, o Novo Código Floresta, que entrou em vigor no ano de 2012 que, além de proteger as florestas, também defende a vegetação nativa e o direito de propriedade, que também foi implantado no novo código. Bons estudos!

    Este curso possui certificado de conclusão.

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    Conteúdo programático:

    Módulo 1: Direito Ambiental
    Direito Ambiental
    Princípios do Direito Ambiental
    Princípio da Solidariedade Inter geracional ou da Solidariedade Entre Gerações
    Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
    Princípio da Precaução e da Prevenção
    Princípio democrático
    Princípio do Usuário-Pagador
    Princípio da cooperação entre os povos
    Princípio da Vedação do Retrocesso Ecológico/Mínimo Existencial Ecológico
    Módulo 2: Constituição e Meio Ambiente
    Constituição e Meio Ambiente. Competências Constitucionais em Matéria Ambiental.
    Normas de garantia de efetivação
    Competências Constituicionais em Matéria Ambiental
    Módulo 3: Política Nacional do Meio Ambiente, SISNAMA, EIA/RIMA
    Política Nacional do Meio Ambiente
    Política da Lei PNMA
    Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
    SISNAMA
    EIA/RIMA
    Licenciamento Ambiental
    Módulo 4: Novo Código Florestal
    Novo Código Florestal
    Área de preservação permanente (APP)
    Matas Ciliares
    Intervenção e supressão em APP
    Áreas de Uso Restrito e do Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
    Reserva legal
    Do cadastro ambiental rural (CAR)
    Módulo 5: Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
    Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
    Criação da Unidade de Conservação
    Plano de Manejo
    Mosaicos de UC
    Gestão das Unidades de Conservação
    Espécies não autóctones
    Compensação Ambiental
    Compensação Ambiental e indenização por danos ambientais
    Reserva da Biosfera
    Unidades de Conservação em espécie
    Unidades de Uso Sustentável
    Módulo 6: Responsabilidade Ambiental Administrativa e Civil
    Responsabilidade Ambiental: Administrativa E Civil
    Módulo 7: Lei De Crimes Ambientais
    Lei De Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)
    Aplicação da pena nos crimes ambientais
    Matéria Processual nos Crimes Ambientais
    Princípio da insignificância nos crimes ambientais

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