MBA em Contratos nas Relações de Consumo

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  • Conteúdo
    MBA em Contratos nas Relações de Consumo

    Objetivo

    Proporcionar aos profissionais um aperfeiçoamento teórico e prático acerca da atuação nos contratos nas relações de consumo. Elaboração de peças processuais e administrativas. Abordagem com ótica no direito privado, administrativo e penal de cada tratativa estudada. Fornecer material prático ao aluno para um melhor desempenho em suas atividades profissionais
     
    Disciplinas

    1 - COMUNICAÇÃO JURÍDICA

    Apresentação de Peças Jurídicas. Estratégia de argumentação. Fomento intelectual para uma decisão favorável. Identificação de elementos na comunicação jurídica. Técnicas processuais e administrativas

    2 - CONTRATOS BANCÁRIOS

    Conceito. Clausulas gerais. Empréstimo consignado em folha de pagamento. Cartão de crédito. Empréstimo pessoal. Superendividamento. Juros bancários. Comissão de permanência. Medidas Judiciais cabíveis. Parcelamento de dívidas. BACEN. Resoluções. Tipos penais. Sanções administrativas e penais.

    3 - CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR

    Contratos de Assistência Médica Hospitalar. Cláusula de gerias. Conceito. Tipos de planos. Coberturas contratuais. Exclusões. Próteses e órteses. Obesidade Mórbida. Internação de urgência e emergência. Material Importado. Home Care. Indenização por danos morais decorrente da negativa de cobertura contratual. Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Regulamentação. Estudo dos tipos penais. Sanções.

    4 - CONTRATOS DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL

    Fornecimento de energia elétrica. Fornecimento e água e esgoto. Fornecimento de gás. O papel das Agências Reguladoras. Regulamentação. Clausulas gerais. Suspensão do serviço público essencial. Indenização por danos morais. Furto de água e de energia elétrica. Tipos penais. Defesas cabíveis com elaboração de peça processual.

    5 - CONTRATOS IMOBILIÁRIOS.

    Incorporação Imobiliária. Consórcios Imobiliários. Financiamento Imobiliário. Tabela Price. Amortização negativa e positiva. Revisão da relação obrigacional com redução do saldo devedor. Oferta contratual. Medidas judiciais cabíveis. Análise das sanções administrativas e penais. Elaboração de peça processual.

    6 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA

    Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional.

    7 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

    Cláusulas gerais. Ponderação de Interesses. Cláusula Geral da Boa-fé objetiva. Funções. Função Social dos contratos. Conteúdo. Equidade. Justiça social. Deveres anexos ao contrato. Contratos de Adesão. Contratos cativos de Longa duração. Condições Gerais do Contrato. Autonomia privada da vontade. Hipóteses de redução da eficácia da autonomia da vontade.
    * O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.

     APENAS PARA ALUNOS COM GRADUAÇÃO.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
    :

    Xerox autenticada do diploma ou Certidão de graduação
    Xerox da identidade
    Xerox do CPF
    Comprovante de residência (Xerox  ou Original no nome do aluno)
    1 foto 3x4 atual

    * Na Falta temporária de alguns documentos, a inscrição poderá ser efetuada condicionalmente.
    ** Cursos MBA e Complementação Pedagógica somente para ex-alunos do AVM.

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