Pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho

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Complexo Educacional Damásio de Jesus

Análisis de educaedu

Marina Cunha

Pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho

• Modalidade
  A Pós-graduação em Direito Material e Processual do Trabalho é feita presencialmente.
• Duração
  São 18 meses de curso.
• Certificado oficial
  O CEDJ oferece o título de pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho.
• Considerações
  O Complexo Educacional Damásio de Jesus (CEDJ) está localizado no centro de São Paulo e tem mais de 40 anos de existência. Durante esse tempo, o Complexo teve como meta fazer um trabalho com integridade e lealdade. Este curso serve para aperfeiçoar os conhecimentos na área, abordando pontos específicos para o exercício da profissão e dando noções de docência universitárias. A Educaedu procurou saber mais sobre a instituição: - Existem mais de dez grupos sobre direitos do trabalho; - O aluno pode tentar desontos ofercedios pela instituição. -
• Dirigido a
  Este curso está pensado para pessoas que tenham interesse de exercer a profissão e conhecer mais sobre o tema.
• Área de atuação
  A formação específica dessa área pode proporcionar trabalho em: - Banco Santander; - Itau-Unibanco; ´Tribunal Regional do Trabalho; - Bradesco; - KPMG.

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• Objectivos
  A Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), ao instituir o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho, objetiva oferecer aos Profissionais e Operadores do Direito ampla complementação de conhecimentos nesse especializado segmento do Direito e do Processo, dotando-os de específicos conhecimentos para o bom exercício de seus altos misteres profissionais, de qualificação e aptidão para a docência universitária. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho da FDDJ também visa suprir, com responsabilidade e eficiência, a atual demanda de profissionais com especialização e amplo conhecimento do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho. O curso é composto por 14 disciplinas, distribuídas em 3 módulos semestrais, com aulas aos sábados, quinzenalmente, de agosto de 2008 a novembro de 2009. As disciplinas serão ministradas de acordo com o desenvolvimento do curso, observando a ordem que melhor atenda à evolução do aprendizado, em 360 horas-aula, incluindo as disciplinas de Didática do Ensino Superior e Metodologia da Pesquisa e Monografia Jurídica, conforme as disposições da Resolução do CNE/CES n. 1, de 8 de junho de 2007, do Ministério da Educação (MEC), para obtenção do Título Universitário de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com capacitação para o Magistério Superior. O corpo docente é composto por Professores Mestres, Doutores e Livres-Docentes da FDDJ, e também Professores e Juristas convidados de renomadas Universidades, do Ministério Público do Trabalho e da Magistratura do Trabalho, conforme a especificidade da matéria e do tema a ser ministrado ao longo do curso. Coordenação Acadêmica: Prof. Dr. Hermelino de Oliveira Santos
• Dirigido a
  graduados em Direito
• Titulação
  Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho
• Conteúdo

  Disciplinas:

  PRIMEIRO MÓDULO

  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO I

  Evolução Histórica do Direito do Trabalho
  Fontes do Direito do Trabalho
  Princípios do Direito do Trabalho
  Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho
  Contrato de Trabalho: Características e Distinções
  Sujeitos do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador
  Espécies de Contrato de Trabalho
  Terceirização Trabalhista

  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO II

  Poder Empregatício
  Duração do Trabalho: Jornada, Banco de Horas e Períodos de Descanso
  Remuneração e Salário: Formas e Aspectos Relevantes
  Alterações no Contrato de Trabalho
  Estabilidade e Garantia de Emprego
  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  Extinção do Contrato de Trabalho: Formas e Efeitos

  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

  Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
  Organização Sindical: Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais
  Procedimentos na Negociação Coletiva: Convenção Coletiva e Acordo Coletivo
  Conflitos Coletivos do Trabalho e Formas de Solução
  Exercício do Direito de Greve, Arbitragem e Mediação
  Dissídio Coletivo do Trabalho: a Exigência do Comum Acordo
  Exercício do Poder Normativo na Atualidade

  DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO

  Fundamentos, Princípios e Objetivos do Estado Democrático de Direito
  Interpretação Constitucional das Normas Trabalhistas
  Direitos Fundamentais do Trabalho
  Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho
  Competência Legislativa em Matéria Trabalhista
  Controle de Constitucionalidade das Normas Trabalhistas
  Ministério Público do Trabalho
  Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) em Matéria Trabalhista

  DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

  Fundamento Histórico do Direito Internacional do Trabalho
  Organização Internacional do Trabalho
  Tratados Internacionais em Matéria Trabalhista e sua Eficácia Interna
  A Questão da Prisão Civil e o Pacto de São José da Costa Rica
  Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Adotadas pelo Brasil
  Mercosul – Relações de Trabalho

  SEGUNDO MÓDULO

  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I

  Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
  Princípios do Direito Processual do Trabalho
  Interpretação e Integração da Norma Processual Trabalhista
  Aplicação da Norma Processual no Espaço e no Tempo
  Organização da Justiça do Trabalho
  Competência da Justiça do Trabalho: em Razão da Matéria, da Pessoa e do Lugar
  Novas Competências da Justiça do Trabalho
  Prescrição, Decadência, Perempção e Preclusão no Processo do Trabalho
  Atos, Termos e Prazos Processuais
  Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
  Intervenção de Terceiros
  Procedimento nos Dissídios Individuais: Sumaríssimo e Ordinário
  Nulidades no Processo do Trabalho
  Antecipação dos Efeitos da Tutela
  Provas no Processo do Trabalho
  Sentença Trabalhista: Forma e Classificação

  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II

  Recursos Trabalhistas: Teoria Geral e Princípios Reitores
  Espécies: Embargos de Declaração; Recurso Ordinário; Recurso Adesivo; Agravo de Instrumento; Agravo Regimental; Recurso de Revista; Embargos no Tribunal Superior do Trabalho (TST); Recurso Extraordinário
  Liquidação de Sentença
  Princípios da Execução Trabalhista
  Execução Provisória
  Execução Contra a Fazenda Pública
  Exceção de Pré-Executividade
  Embargos à Execução e os Embargos Rescisórios
  Embargos de Terceiros
  Ações Civis no Processo do Trabalho: Mandado de Segurança; Ação Rescisória; Ação Monitória; Ação de Consignação em Pagamento; Ações Cautelares; Habeas Corpus e Habeas Data; Ação Anulatória

  NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

  Princípios do Direito do Trabalho nas Novas Competências
  Acidente do Trabalho: o Problema da Prescrição nas Ações Indenizatórias
  As Relações de Trabalho Lato Sensu e Relações de Consumo
  O Procedimento Aplicado: Instrução Normativa n. 27 do TST
  Exercício do Direito de Greve. Interditos Proibitórios e Outras Questões Conexas
  Ações Sindicais: Abrangência
  Mandado de Segurança; Habeas Corpus e Habeas Data
  Multas Administrativas: Aspectos Controvertidos e Execução
  Execução das Contribuições Sociais: Aspectos Atuais
  Outras Controvérsias Decorrentes da Relação de Trabalho

  REFORMAS NO PROCESSO CIVIL E O PROCESSO DO TRABALHO

  O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva
  As Ondas Renovatórias do Direito Processual Civil
  O Cumprimento da Sentença e o Processo Sincrético
  A Subsidariedade do Processo Civil no Processo Laboral: Reflexões Atuais
  A Controvertida Aplicação do Art. 475-J do Código de Processo Civil (CPC) no Processo do Trabalho
  A Pronúncia da Prescrição de Ofício e a Questão da Renúncia à Prescrição

  A Súmula Impeditiva de Recurso do Art. 518 do CPC
  Aspectos Pontuais das Reformas na Execução

  CÁLCULOS TRABALHISTAS

  A Sentença Trabalhista Ilíquida
  A Liquidação por Cálculos
  Créditos Trabalhistas Típicos e Atípicos
  Correção Monetária e Juros Trabalhistas: Legislação Aplicada
  Método e Operações de Cálculos dos Créditos Trabalhistas

  TERCEIRO MÓDULO

  
  DIREITO AMBIENTAL (MEIO AMBIENTE DE TRABALHO)

  Direito Ambiental Constitucional e Legislação Protetiva do Meio Ambiente do Trabalho
  Trabalho em Condição Insalubre, Perigosa e Penosa. Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade e a Súmula Vinculante
  Acidente de Trabalho: Caracterização e Efeitos
  Processo Coletivo: Ação Civil Pública e Ação Coletiva: Direitos Metaindividuais
  Tutela Antecipatória e Medidas Cautelares
  Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador
  Portadores de Deficiência e o Meio Ambiente do Trabalho

  DIREITO ADMINISTRATIVO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO

  Princípios do Direito Administrativo
  Administração Pública Direta e Indireta: Regime Jurídico
  Serviço Público: Conceito e Responsabilidades
  Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado
  O Contrato de Trabalho com a Administração Pública
  Terceirização Trabalhista na Administração Pública
  O Contrato de Trabalho Nulo e seus Efeitos
  Improbidade Administrativa e Responsabilidade: Posição do STF
  Controle Jurisdicional dos Atos Discricionários

  METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA

  Bases Epistemológicas da Pesquisa
  Planejamento da Pesquisa Jurídica
  Métodos: Dedutivo, Indutivo, Intuitivo e Dialética
  Meios de Compilação de Dados
  Elaboração de Webquests
  Orientação para Elaboração do Trabalho Monográfico

  DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

  O Processo Didático: Ensino, Aprendizado, Pesquisa e Avaliação
  Práticas Educativas: Conhecimentos Interdisciplinares
  Organização e Planejamento do Trabalho Docente
  O Exercício da Docência Jurídica Universitária
  Recursos Metodológicos do Professor Universitário
  Recursos Audiovisuais

  Duração:
  18 meses.

  Periodicidade:
  aos sábados, quinzenalmente.

  Horário:
  das 8h00 às 18h00.

Outro curso relacionado com direito trabalhista e segurança social