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Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

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Análise do Educedu

Luanda Fernandes

Luanda Fernandes

Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

  • Modalidade
    As aulas deste curso são presenciais.
  • Duração
    A consultar.
  • Certificado Oficial
    A Integração Escola de Negócios confere certificado aos alunos aprovados.
  • Considerações
    O Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária oferecido pela Integração Escola de Negócios está composto de dois módulos: no primeiro módulo, os alunos estudam Relação de Emprego, Contrato de Trabalho, Jornada de Trabalho, Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios, Férias e 13º salário e Rescisão Contratual; o segundo módulo aborda questões da legislação previdenciária, tais como Prestações e Serviços da Previdência Social (Benefícios), Aposentadoria por tempo de contribuição - da Mulher e do Homem, Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença e Auxílio-Doença Acidentário, entre outros.
  • Dirigido a
    O Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária é recomendado analistas e gestores de recursos humanos, e demais profissionais ligados à área.
  • Área de atuação
    Este curso provê os profissionais de conhecimentos atualizados sobre legislação trabalhista e previdenciária para um melhor desempenho no departamento de pessoal e Recursos Humanos das empresas de diferentes portes e segmentos.
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Comentários sobre Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

  • Objectivos
    OBJETIVO

    • Conhecer e atualizar todas as mudanças e revisões na legislação Trabalhista e Previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.

    • Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas.

    • Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.

    • Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.
  • Dirigido a
    A QUEM SE DESTINA

    Analistas, Especialistas, Supervisores, Gerentes e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos, que possuem conhecimento em rotinas do setor.
  • Conteúdo
    PROGRAMA 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
    • A relação de emprego
    - Conceitos de empregado e empregador
    - Caracterização do vínculo empregatício
    - Tipos de contratação de mão-de-obra
    - Terceirização admissível: estagiário, temporário, cooperados, autônomos e prestadores de serviço
    • O contrato de trabalho
    - A admissão e o registro do empregado: procedimentos
    - O contrato escrito: prazo e experiência
    - Cláusulas importantes: jornada, utilidades, transferência etc
    - Cautelas indispensáveis: exames médicos, autorizações, documentos necessários e cadastramento no PIS
    - Os limites diretivos do empregador: advertências, e suspensões. Imediatidade das punições
    - Suspensão e interrupção; suspensão temporária para programa de qualificação profissional
    - Representação sindical: acordos e convenções coletivas de trabalho
    • Jornada de trabalho
    - Previsão constitucional e legal
    - Compensação, flexibilização (Banco de Horas) e prorrogação de horas
    - Jornada noturna: ficção legal
    - Turnos ininterruptos e jornadas especiais, inclusive a tempo parcial
    - Intervalos intra e entre jornadas
    - Registro de ponto e anotações
    - Cálculo de horas extras e DSR
    • Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios
    - Formas de pagamento: por hora, por mês, por tarefa, comissões
    - Adicionais: periculosidade, insalubridade e noturno
    - Variáveis: integração e incorporação
    - Escala salarial e carreira: reajustes salariais, promoção, substituição e equiparação
    - Participação nos Lucros e Resultados
    • Férias e 13º salário
    - Conceitos
    - Integrações e reflexos
    - Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização
    • Rescisão Contratual
    - Direitos decorrentes da iniciativa do empregador e/ou do empregado
    - Como efetuar cálculos rescisórios: aviso prévio, direitos normativos, integrações e reflexos
    - Indenizações

    2. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
    • Legislação Básica: Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e Instruções Normativas da Diretoria Colegiada do INSS nº 95, 99 e 100 de 2003, 105 e 107 de 2004

    2.1 Custeio da Previdência Social
    • Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos
    - Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos
    - Conceituação de empresa para fins previdenciários
    - Contribuição Previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos
    - Parcelas que integram e não integram o salário-de-contribuição
    - Contribuições previdenciárias, sobre a folha de pagamento, devidas pelas empresas em geral: FPAS, RAT, terceiros, serviços de cooperativas de trabalho e de contribuintes individuais
    - Contribuição Previdenciária sobre os valores pagos nas reclamações trabalhistas
    • Retenção de 11% sobre a prestação de serviços de Pessoa Jurídica e Física
    - Conceitos de terceirização, empreitada e cessão de mão-de-obra
    - Serviços sujeitos e não sujeitos à retenção de 11% de INSS na cessão e na empreitada de mão-de-obra
    - Procedimentos para as deduções da base de cálculo da retenção;
    - Subcontratação de serviços
    - Obrigações previdenciárias das empresas contratantes e contratadas

    2.2 Prestações e Serviços da Previdência Social (Benefícios)
    • Aposentadoria por tempo de contribuição - da Mulher e do Homem
    - Requisitos para concessão de Aposentadoria por Tempo Integral
    - Requisitos para concessão de Aposentadoria Proporcional para segurados filiados até 15/12/98 (tempo de contribuição e idades mínimas exigidas)
    - Cálculo do valor da aposentadoria integral e proporcional
    - Continuidade do vínculo empregatício; hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, multa de 40% do FGTS e as informações em GFIP
    • Aposentadoria por Idade - da mulher e do homem
    - Idade mínima exigida e carência; aposentadoria compulsória
    - Cálculo do valor da aposentadoria; continuidade do vínculo empregatício
    • Aposentadoria Especial (Atividade Insalubre)
    - Elaborar o perfil profissiográfico previdenciário - PPP pelas empresas; caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP
    - Aposentadoria dos Cooperados de Cooperativa de Trabalho e de Produção; contribuição adicional das empresas para financiar a aposentadoria especial; proibição do exercício da atividade insalubre
    • Aposentadoria por Invalidez
    • Auxílio-Doença e Auxílio-Doença Acidentário
    - Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos - PCMSO; reflexos no contrato de trabalho
    - Concessão dos benefícios durante o período de afastamento; extinção da empresa durante o período de afastamento - consequências
    - Estabilidade provisória
    • Auxílio-Doença - Acidente do Trabalho
    - Comunicação do Acidente do Trabalho - CAT; reflexos no contrato de trabalho
    - Recolhimento do FGTSe as informações obrigatórias em GFIP
    - Estabilidade provisória; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; salário família, salário maternidade
    - Direito ao benefício; duração do benefício
    - Aborto não criminoso; prorrogação da licença maternidade
    - Afastamento durante as férias; valor do benefício; responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário maternidade
    - Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS
    - Extinção da empresa

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