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Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

Método: Presencial
Locais Disponíveis:
Tipo: Cursos
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Integração Escola de Negócios

Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária - São Paulo Capital - São Paulo

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Análise da Educaedu

Luanda Fernandes
Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária
  • Modalidade

    As aulas deste curso são presenciais.

  • Duração

    A consultar.

  • Certificado Oficial

    A Integração Escola de Negócios confere certificado aos alunos aprovados.

  • Considerações

    O Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária oferecido pela Integração Escola de Negócios está composto de dois módulos: no primeiro módulo, os alunos estudam Relação de Emprego, Contrato de Trabalho, Jornada de Trabalho, Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios, Férias e 13º salário e Rescisão Contratual; o segundo módulo aborda questões da legislação previdenciária, tais como Prestações e Serviços da Previdência Social (Benefícios), Aposentadoria por tempo de contribuição - da Mulher e do Homem, Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença e Auxílio-Doença Acidentário, entre outros.

  • Dirigido a

    O Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária é recomendado analistas e gestores de recursos humanos, e demais profissionais ligados à área.

  • Área de atuação

    Este curso provê os profissionais de conhecimentos atualizados sobre legislação trabalhista e previdenciária para um melhor desempenho no departamento de pessoal e Recursos Humanos das empresas de diferentes portes e segmentos.

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Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária - São Paulo Capital - São Paulo Comentários sobre Curso de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária - São Paulo Capital - São Paulo
Objetivos:
OBJETIVO

• Conhecer e atualizar todas as mudanças e revisões na legislação Trabalhista e Previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal.

• Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas.

• Exercitar e simular casos práticos para maior fixação da legislação a ser abordada e uma visão prática da legislação aplicada.

• Desenvolver uma visão crítica e preventiva sobre suas rotinas em administração de pessoal.
Dirigido a:
A QUEM SE DESTINA

Analistas, Especialistas, Supervisores, Gerentes e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos, que possuem conhecimento em rotinas do setor.
Conteúdo:
PROGRAMA 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
• A relação de emprego
- Conceitos de empregado e empregador
- Caracterização do vínculo empregatício
- Tipos de contratação de mão-de-obra
- Terceirização admissível: estagiário, temporário, cooperados, autônomos e prestadores de serviço
• O contrato de trabalho
- A admissão e o registro do empregado: procedimentos
- O contrato escrito: prazo e experiência
- Cláusulas importantes: jornada, utilidades, transferência etc
- Cautelas indispensáveis: exames médicos, autorizações, documentos necessários e cadastramento no PIS
- Os limites diretivos do empregador: advertências, e suspensões. Imediatidade das punições
- Suspensão e interrupção; suspensão temporária para programa de qualificação profissional
- Representação sindical: acordos e convenções coletivas de trabalho
• Jornada de trabalho
- Previsão constitucional e legal
- Compensação, flexibilização (Banco de Horas) e prorrogação de horas
- Jornada noturna: ficção legal
- Turnos ininterruptos e jornadas especiais, inclusive a tempo parcial
- Intervalos intra e entre jornadas
- Registro de ponto e anotações
- Cálculo de horas extras e DSR
• Remuneração, salário, adicionais, vantagens e benefícios
- Formas de pagamento: por hora, por mês, por tarefa, comissões
- Adicionais: periculosidade, insalubridade e noturno
- Variáveis: integração e incorporação
- Escala salarial e carreira: reajustes salariais, promoção, substituição e equiparação
- Participação nos Lucros e Resultados
• Férias e 13º salário
- Conceitos
- Integrações e reflexos
- Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização
• Rescisão Contratual
- Direitos decorrentes da iniciativa do empregador e/ou do empregado
- Como efetuar cálculos rescisórios: aviso prévio, direitos normativos, integrações e reflexos
- Indenizações

2. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
• Legislação Básica: Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e Instruções Normativas da Diretoria Colegiada do INSS nº 95, 99 e 100 de 2003, 105 e 107 de 2004

2.1 Custeio da Previdência Social
• Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos
- Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos
- Conceituação de empresa para fins previdenciários
- Contribuição Previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos
- Parcelas que integram e não integram o salário-de-contribuição
- Contribuições previdenciárias, sobre a folha de pagamento, devidas pelas empresas em geral: FPAS, RAT, terceiros, serviços de cooperativas de trabalho e de contribuintes individuais
- Contribuição Previdenciária sobre os valores pagos nas reclamações trabalhistas
• Retenção de 11% sobre a prestação de serviços de Pessoa Jurídica e Física
- Conceitos de terceirização, empreitada e cessão de mão-de-obra
- Serviços sujeitos e não sujeitos à retenção de 11% de INSS na cessão e na empreitada de mão-de-obra
- Procedimentos para as deduções da base de cálculo da retenção;
- Subcontratação de serviços
- Obrigações previdenciárias das empresas contratantes e contratadas

2.2 Prestações e Serviços da Previdência Social (Benefícios)
• Aposentadoria por tempo de contribuição - da Mulher e do Homem
- Requisitos para concessão de Aposentadoria por Tempo Integral
- Requisitos para concessão de Aposentadoria Proporcional para segurados filiados até 15/12/98 (tempo de contribuição e idades mínimas exigidas)
- Cálculo do valor da aposentadoria integral e proporcional
- Continuidade do vínculo empregatício; hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, multa de 40% do FGTS e as informações em GFIP
• Aposentadoria por Idade - da mulher e do homem
- Idade mínima exigida e carência; aposentadoria compulsória
- Cálculo do valor da aposentadoria; continuidade do vínculo empregatício
• Aposentadoria Especial (Atividade Insalubre)
- Elaborar o perfil profissiográfico previdenciário - PPP pelas empresas; caracterização da atividade especial e as informações obrigatórias em GFIP
- Aposentadoria dos Cooperados de Cooperativa de Trabalho e de Produção; contribuição adicional das empresas para financiar a aposentadoria especial; proibição do exercício da atividade insalubre
• Aposentadoria por Invalidez
• Auxílio-Doença e Auxílio-Doença Acidentário
- Carência; doenças que não exigem carência; valor do benefício; apresentação de vários atestados médicos; ordem preferencial e os requisitos para validade dos atestados médicos - PCMSO; reflexos no contrato de trabalho
- Concessão dos benefícios durante o período de afastamento; extinção da empresa durante o período de afastamento - consequências
- Estabilidade provisória
• Auxílio-Doença - Acidente do Trabalho
- Comunicação do Acidente do Trabalho - CAT; reflexos no contrato de trabalho
- Recolhimento do FGTSe as informações obrigatórias em GFIP
- Estabilidade provisória; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; salário família, salário maternidade
- Direito ao benefício; duração do benefício
- Aborto não criminoso; prorrogação da licença maternidade
- Afastamento durante as férias; valor do benefício; responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário maternidade
- Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS
- Extinção da empresa

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